TCU pede ajustes e obras em aeroportos regionais devem atrasar

Tribunal apontou falhas nos preparativos para a concorrência. A principal delas é a falta de critério para a escolha da quantidade de aeroportos e a localização deles.

iG Minas Gerais | Da Redação |

O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu ao governo federal para apresentar estudos mais bem elaborados para justificar as obras previstas para melhoria, criação ou ampliação de 270 aeroportos regionais no país. O governo lançou em 2012 um plano para o setor que previa R$ 7,2 bilhões em obras nessas unidades. Neste ano, a SAC (Secretaria de Aviação Civil) contratou projetos para intervenções nessas unidades e pretendia iniciar as licitações até o fim deste ano.

No entanto, o TCU apontou falhas nos preparativos para a concorrência. A principal delas é a falta de critério para a escolha da quantidade de aeroportos e a localização deles. De acordo com o órgão de controle, pode haver desperdício de recursos públicos se houver obras nesse número de aeroportos. O tribunal identificou que a distância entre alguns aeroportos previstos no programa é menor que 100 km, o que não é recomendável.

Além disso, o órgão de controle apontou que a Abear, principal associação das empresas aéreas do país, informou que as companhias só têm interesse em voar para pouco mais de 60 destinos dos que estão previstos para receberem obras.

A SAC informou que vai cumprir as determinações do órgão de controle.

Na terça-feira (2), antes da votação, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, criticou o órgão de controle por eles estarem supostamente interferindo no processo. Mas, na principal questão analisada do processo, a relativa à forma da concorrência (se poderia ou não utilizar o RDC), o TCU não apontou nenhuma objeção ao projeto do governo.

Oficialmente, não há prazo para que os estudos da SAC sejam enviados ao TCU, mas o governo trabalha com a estimativa de iniciar as licitações ainda dentro do primeiro semestre do próximo ano.

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