Deficit da previdência do setor público é maior que a do setor privado

Despesa do governo com todo o sistema de previdência (INSS, servidores e militares) chegou a R$ 446 bilhões em 2013, o que alcançou pouco mais de 1,1% do PIB

iG Minas Gerais | Da Redação |

O déficit da previdência social de 1 milhão de servidores públicos da União e militares já é maior dos que o dos 24 milhões de trabalhadores da iniciativa privada que recebem pelo INSS. A previdência virou "uma sangria desatada não contida", segundo o ministro Aroldo Cedraz, eleito nesta quarta-feira (3) o novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).

Os dados sobre os déficits da previdência estão numa auditoria aprovada nesta quarta-feira (3) pelo Tribunal que fez várias recomendações ao governo no sentido de rever a política de déficits da previdência. Para ele, o sistema ameaça quebrar "se não forem tomadas medidas em tempo hábil".

Segundo o relatório, a despesa do governo com todo o sistema de previdência (INSS, servidores e militares) chegou a R$ 446 bilhões em 2013, o que alcançou pouco mais de 1,1% do PIB. Pelo relatório, isso significa que o custo foi o dobro do que o país gastou com saúde, educação e assistência social juntas. A maior preocupação do trabalho é que essa despesa vem crescendo muito acima do crescimento do PIB e até mesmo da inflação. Segundo os dados, o gasto em 2009 foi de R$ 291 bilhões. Isso significou um aumento de 11% ao ano no período.

Como a arrecadação também não acompanhou o crescimento da despesa, isso gerou déficits bilionários no sistema que são cobertos com recursos do Tesouro da União.

Impacto

No regime dos servidores públicos, o déficit em 2013 foi de R$ 40 bilhões. Esse regime alcança 670 mil aposentados. Já a previdência dos militares, com 270 mil beneficiados, teve R$ 22 bilhões de déficit. Juntos, esses dois grupos somam cerca de 1 milhão de aposentados e déficit de R$ 62 bilhões.

No regime geral da previdência social, pelo qual 24 milhões de beneficiários recebem aposentadorias e pensões pelo INSS, o défict chegou a R$ 50 bilhões. Ou seja, os cerca de 1 milhão de aposentados públicos levaram a um déficit superior ao dos 24 milhões de aposentados. "O problema somos nós", disse o ministro Benjamin Zymler referindo-se aos servidores públicos. "Não há como ajustar sem cortes", lembrou Zymler.

Outro ministro, Walton Alencar, criticou os benefícios dados a servidores públicos ao longo dos anos dizendo que eles não são compatíveis. "A quebradeira no Brasil é certa nos próximos 5 a 10 anos. Não teremos condições de pagar isso", disse o ministro Walton Alencar, o mais antigo do tribunal.

A auditoria também apontou para problemas de déficit atuarial nos regimes de previdência dos Estados e municípios, que serão investigados em outro processo.

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