André Vargas entra com recurso no STF contra cassação de mandato

Deputado tenta reverter decisões que recomendam cassação de seu mandato

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Pediu para sair. Com a renúncia do mandato, André Vargas deverá ficar inelegível até fevereiro de 2023, com base na Lei da Ficha Limpa
Renato Araújo / AgêNCIA CAMARA - 1.8.2012
Pediu para sair. Com a renúncia do mandato, André Vargas deverá ficar inelegível até fevereiro de 2023, com base na Lei da Ficha Limpa

O deputado federal André Vargas (sem partido-PR) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de mandato de segurança contra decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que rejeitou o recurso, no qual o deputado pedia a anulação do parecer do Conselho de Ética da Casa, que recomendou à cassação do seu mandato. O pedido, encaminhado nessa terça-feira (2), está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso. No último dia 11, após sucessivos adiamentos, a CCJ decidiu rejeitar em votação simbólica o pedido do deputado. Vargas argumentou que as provas utilizadas como base para a recomendação de sua cassação foram ilícitas.  O deputado é investigado por manter relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal.

No recurso apresentado ao STF,  a defesa de Vargas argumenta que o processo por quebra de decoro resultou do vazamento ilícito dos primeiros dados da Operação Lava Jato, relacionando o deputado com o doleiro Youssef na mediação de contratos da empresa Labogen e do laboratório EMS com o Ministério da Saúde.

O parecer do Conselho de Ética da Câmara pode ser colocado em votação até o final deste ano. A iminência da votação teria motivado Vargas a entrar com o recurso junto ao Supremo. Caso o STF aceite o pedido do deputado, a tramitação do procedimento administrativo será suspensa, acarretando o retorno do processo ao Conselho de Ética.

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