Anatel aplica multa milionária à Vivo

Operadora é penalizada por descumprir regras do SAC

iG Minas Gerais |

Brasília. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora Vivo em R$ 1,067 milhão por descumprimento de exigências previstas no Decreto nº 6.523, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal. Sobre o SAC, por exemplo, a operadora infringiu vários artigos.

Entre eles, o 3º e o 4º, que preveem que “as ligações para o SAC serão gratuitas” ao consumidor e que o “SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços”.

4G. A Anatel confirmou ontem que os contratos do 4G na faixa de 700 MHz serão assinados na próxima sexta-feira, na sede do órgão em Brasília. Na última quinta-feira, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que os Termos de Autorização para Uso de Radiofrequência serão firmados independentemente do questionamento das empresas sobre parte do valor das outorgas estipuladas em R$ 5,1 bilhões.

Claro, TIM, Vivo e Algar Telecom questionam cerca de R$ 200 milhões do total cobrado pelo governo. O leilão realizado no dia 30 de setembro não conseguiu vender todos os lotes ofertados na frequência que complementará o serviço de 4G, que já é ofertado na frequência de 2,5 GHz em mais de 200 municípios brasileiros.

Na ocasião, a Oi desistiu da disputa, o que derrubou em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação esperada pelo governo com o certame. Agora, as companhias vencedoras ainda ameaçam ir à Justiça.

Sem sinal

Reclamações. No site Reclame Aqui, as queixas contra telefonia celular dobraram em relação a 2013. As campeãs são a falta de sinal, problemas na conexão 3G e 4G e cobrança indevida.

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