Arrecadação extra de R$ 50 mi

iG Minas Gerais |

Com o aumento da alíquota do ITBI, que é cobrado sobre a venda de imóveis, os cofres do Executivo municipal teriam um reforço na casa R$ 50 milhões por ano, segundo o prefeito Marcio Lacerda declarou em entrevista. Durante encontro na Copasa, no dia 31 de outubro deste ano, ele afirmou que a alta do imposto iria compensar a perda do ISSQN do ônibus, cuja isenção foi concedida em julho de 2013, além de uma tarifa de gerenciamento da Copasa que não é mais cobrada.

O objetivo da isenção paras as empresas de ônibus era baratear as passagens, uma das reclamações feitas durante as manifestações de junho de 2013. Na época, o valor da tarifa majoritária na capital passou de R$ 2,80 para R$ 2,65.

No encontro, Lacerda disse que o município depende muito da arrecadação de ISS e IPTU para manter os gastos que, somente, com a limpeza urbana, são da ordem de R$ 400 milhões por ano. Ele também afirmou que o ISS cobrado hoje em Belo Horizonte é o segundo mais baixo entre as capitais brasileiras, e que, mesmo com a elevação da alíquota a capital mineira ainda estaria entre as mais baixas.

Sem o aumento do ITBI, o Executivo municipal não tem como compensar as isenções concedidas para 43 concessionárias do transporte público de Belo Horizonte. Ontem, a reportagem procurou a prefeitura para confirmar a retirada da proposta de aumento do ITBI e do ISSQN e os impactos nas contas públicas, mas o Executivo informou que não iria se pronunciar.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de suspensão de liminar proposta pela prefeitura de majoração da alíquota do ITBI. (JG com Ana Paula Pedrosa)

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