Invadir é um direito?

iG Minas Gerais |

Analisando o Plano Nacional de Desenvolvimento Humano (PNDH) no site do PT de Curitiba, verifico que, para seus defensores, ninguém no Brasil comprou sua casa própria, pois eles sustentam que todos os imóveis são públicos. Eles entendem que o ato de invadir se tornou um direito com base na seguinte afirmação: “Os opositores da medida, coincidência ou não, são os grupos que têm terras e não querem perdê-las”. Tentam descriminalizar o ato de invadir com a afirmação de que impedi-la seria não “reconhecer a validade dos protestos desses grupos (MST)”, e ainda, pasmem, “são os poucos proprietários que concentram em suas mãos as terras brasileiras, sem que haja uma razão plausível que determine que os lotes lhes pertençam de fato (talvez um dia também se apropriem do oxigênio ou dos lençóis d’água). Ignoram que a terra é um bem público”. No artigo “O governo e as invasões”, publicado ontem neste espaço, mencionei fatos de como a Constituição Federal está sendo afrontada. O PNDH, na sua página 11, coloca como uma necessidade a censura à imprensa. Veja no YouTube: “Brasil a um pulo da ditadura comunista”, em que diversas autoridades denunciam o PNDH. O PT está determinado a engessar o Poder Judiciário para fazer prevalecer seu projeto de poder. No Brasil, milhões de pessoas têm um segundo imóvel para sobreviver da renda do aluguel, pois a aposentadoria do INSS é insuficiente. Pelo plano, se uma casa ou lote está desocupado, esperando um inquilino para alugar, os invasores, que o PT qualifica como santos travestidos de movimentos sociais, poderão invadi-los, e o Poder Judiciário estará impedido de conceder a reintegração de posse rapida<CW-7>mente ao proprietário. Vejam o texto do site do PT, na página 19 do PNDH: “Mediação para reintegração de posse”: “Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos”. O Poder Judiciário é colocado numa segunda classe, pois o Poder Executivo, com seus parceiros, transformará o Brasil numa nova Venezuela. O proprietário, após sofrer a invasão, terá que enfrentar uma audiência pública, da qual participarão os movimentos sociais para analisar “os direitos humanos” envolvidos. O juiz ficará sujeito à decisão dessa audiência, sendo fácil perceber a tendência de validar a invasão. Seria o mesmo que perguntar aos ladrões: o banco merece ser assaltado? Para confirmar a veracidade dos dados aqui mencionados, veja o programa de Jô Soares no YouTube: “Ives Gandra Martins desmascara o PNDH-3, Programa Nacional de Diretos Humanos”, no <TB>qual o jurista explica o que é o PNDH.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave