Pedro Simon quer derrubar decreto

iG Minas Gerais |

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou ontem um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff, que condiciona a liberação de verbas para emendas individuais dos parlamentares à aprovação da proposta que muda a meta fiscal de 2014. Simon disse que, por meio do decreto, o governo do PT oficializa o chamado “toma lá dá cá”. 7Brasília.

O DEM anunciou que vai ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ação pedindo a suspensão do decreto, que é considerado ilegal.

Na sexta-feira, a presidente publicou decreto ampliando em R$ 10,032 bilhões a margem de gastos do governo, sendo uma cota de R$ 444,7 milhões diretamente para as emendas parlamentares. Mas condicionou a liberação do dinheiro à aprovação da mudança na meta fiscal. “Se a gente governava dando para receber, toma lá dá cá, agora é lei. Se tu votares com o governo, levas o dinheiro. Se tu não votares, não levas o dinheiro. Que bela política do PT”, disse Simon.

A senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil, disse que é um decreto usual de ampliação de limites orçamentários.

“É um decreto usual que se faz, com a cota financeira para aquele mês. Como as emendas são obrigatórias, isso foi colocado. A alteração é fundamental para o país e não para pagar emendas”, disse Gleisi.

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