TRE absolve Pezão em pedido de cassação de registro

Ação, acolhida pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, havia sido proposta pelo candidato derrotado a governador e senador Lindbergh Farias (PT)

iG Minas Gerais | Da Redação |

POLITICA - PEZAO

Piraí- RJ, Brasil- O candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão votou no bairro de Ribeirão das Lajes, em Piraí, no Sul Fluminense, na manhã deste domingo

Foto: Lucas Figueiredo/ Pezao 15 - 05/10/2014
POLITICA - PEZAO Piraí- RJ, Brasil- O candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão votou no bairro de Ribeirão das Lajes, em Piraí, no Sul Fluminense, na manhã deste domingo Foto: Lucas Figueiredo/ Pezao 15 - 05/10/2014

Por quatro votos a um, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou na noite desta segunda-feira (1º) o pedido de cassação do registro do governador reeleito Luiz Fernando Pezão (PMDB). A ação, que havia sido acolhida pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, havia sido proposta pelo candidato derrotado a governador e senador Lindbergh Farias (PT).

A denúncia tratava de suposto uso eleitoral do Gabinete Itinerante, programa do governo estadual em que os secretários visitaram o interior do Estado para ouvir as demandas da população. O projeto passou a existir depois da renúncia do antecessor de Pezão, Sérgio Cabral (PMDB), e segundo a ação, tinha a finalidade de promover a imagem do governador.

O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas o desembargador Abel Fernando Gomes pediu vista. Na retomada, Fernando Gomes chegou a apontar que a existência do Gabinete itinerante "pode ser repudiada do ponto de vista ético", e que, de fato, a lei da reeleição oferece uma vantagem competitiva ao governador-candidato. Mas, segundo o desembargador, "é precária" a conclusão de que a evolução do candidato nas pesquisas se deveu ao Gabinete Itinerante e que "a exposição da figura do governador teria aptidão para alavancar a candidatura".

Na mesma sessão, foi julgado o suposto abuso de poder econômico de parte do deputado federal e candidato derrotado a governador Anthony Garotinho (PR) pelas atividades do Centro Cultural Anthony Garotinho, sediado em Campos (RJ), cidade em que a mulher do deputado, a ex-governadora Rosinha Garotinho, é prefeita.

No caso de Garotinho, foi afastada a possibilidade de que ele ficasse inelegível por oito anos, mas ficou definida pena de multa de cerca de R$ 53 mil. Cabe recurso.

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