Despesas ultrapassaram o limite legal

Gastos com pessoal torna-se grande problema para vários Estados

iG Minas Gerais |

Secretário do Paraná diz que gasto com pessoal é o principal desafio
[CREDITO]Ricardo Almeida/ANPR 14.3.2014
Secretário do Paraná diz que gasto com pessoal é o principal desafio

Brasília. Com a dívida renegociada, uma nova dor de cabeça surge no horizonte dos governadores que assumirão seus mandatos nos Estados em 2015: a folha de pagamento. As despesas com o funcionalismo vêm subindo gradativamente nos últimos anos, e já ultrapassaram o limite legal em oito Estados. Para comparar: antes o grande vilão dos orçamentos estaduais, a dívida, que deu origem à Lei de Responsabilidade Fiscal, só está acima do limite em um Estado. “O gasto com pessoal é nosso principal desafio hoje”, diz o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani.

Por estar acima do limite, o Paraná chegou a ser impedido de contrair empréstimos pelo governo federal.

Quando as despesas ultrapassam o limite de 46,55% da receita, os governadores ficam impedidos de dar reajustes e criar cargos, além de ter problemas para conseguir empréstimos. Se passarem de 49% e reincidirem, eles serão proibidos de receber transferências da União.

Na Bahia, policiais militares entraram em greve por 12 dias em 2012 e garantiram aumentos por três anos.

Em alguns Estados, a relação folha/receita também subiu devido à frustração de receitas com o baixo crescimento da economia do país. Isso ocorreu especialmente em Estados do Norte e Nordeste, mais dependentes do FPE (Fundo de Participação dos Estados), repassado pela União e afetado por desonerações de impostos. Não por acaso, dos oito Estados que estão acima do limite, seis ficam nessas regiões.

Governadores reclamam que estão engessados porque não conseguem gastar menos com pessoal, e não sobra dinheiro para investir.

Gastos

Números. O gasto com pessoal nos 27 Estados neste mandato foi de R$ 500 bilhões para R$ 855 bilhões, um aumento de 70% em relação ao mandato anterior. A inflação, no mesmo período, foi de 25%.

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