Cadeirantes receberão R$ 5 mil por falta de acessibilidade em show

Justiça entendeu que critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida foram desrespeitados pela empresa

iG Minas Gerais | Viviane Rocha |

AgNews/Divulgação
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A falta de acessibilidade em um show do cantor Luan Santana, em 2011, na cidade de Juiz de Fora, Zona da Mata, foi o motivo da condenação, em segunda instância, da produtora Stilus Locação de Equipamentos e Cabines Sanitárias Ltda, de Volta Redonda, Rio de Janeiro. A empresa terá que  indenizar três crianças portadoras de necessidades especiais em R$ 5 mil. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi tomada pelo desembargador Wanderley Paiva, relator do processo. O magistrado alegou que os menores foram expostos a riscos ao serem colocados para assistirem a apresentação próximos a caixas de som e equipamentos elétricos perto de onde eram disparados os fogos de artifício responsáveis pelos efeitos pirotécnicos do show.

A história começou quando, sensibilizados com os pedidos dos filhos, portadores de paralisia cerebral, os pais compraram ingressos para levá-los ao show do sertanejo no dia 28 de agosto daquele ano, durante um evento no Parque de Exposições da cidade. No momento da compra do ingresso, os pais afirmaram que foram informados da presença de uma área destinada para portadores de necessidades especiais dentro de um camarote. Quando chegaram na entrada do camarote na noite do show, eles foram informados por seguranças que o acesso ao camarote era por meio de escadas.

A produtora rebateu as acusações e afirmou que os pais distorceram os fatos. Segundo a produtora, o camarote foi montado em local com visão perfeita do palco e que um dos pais começou um tumulto ao considerar o espaço distante e que queria ficar próximo ao palco. A empresa ainda argumentou que os autores do processo, ao saírem do local reservado para eles no camarote e se dirigirem para a outra área, assumiram a responsabilidade pela sua escolha. Segundo o advogado da Stilus Locação de Equipamentos e Cabines Sanitárias Ltda, Marcelo Carvalho, a produtora respeitou todas as normas. “Nós discordamos da decisão e vamos recorrer já na próxima segunda-feira”, revelou. O advogado ainda afirmou que a empresa tentou fazer um acordo extrajudicial. “Foram oferecidos convites e transporte em vans para o show de Luan Santana que aconteceu em 2012 no mesmo local, mas os pais recusaram”.

Na primeira instância do processo, o Juiz Luiz Guilherme Marques, da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, negou o pedido de indenização por considerar que as crianças não sofreram nenhum dano moral. Os responsáveis pelas crianças recorreram ao Tribunal de Justiça. Ao analisar o recurso, o relator desembargador Wanderley Paiva observou que testemunhas confirmaram a versão dos pais. Ele ainda afirmou que a Lei 10.098/1, que estabelece e normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida foi desrespeitada pela empresa.

A reportagem do Jornal O Tempo tentou contato por telefone com a assessoria de imprensa do cantor Luan Santana para comentar o caso, mas ninguém atendeu as ligações. Também tentamos contato por telefone com o advogado Anderson de Paula Porto, representante dos responsáveis pelas crianças, mas ele também não respondeu as nossas ligações.

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