Projeto de lei obriga policiais a priorizarem armas não letais

Aprovada pelo Congresso, proposta agora segue para sanção; objetivo seria preservar vidas

iG Minas Gerais | Johnatan Castro |

Bairro Calafate. Moradores protestaram nesta semana contra ação policial
FERNANDA CARVALHO / O TEMPO
Bairro Calafate. Moradores protestaram nesta semana contra ação policial

Usados de uma forma mais intensa durante os protestos que se desencadearam no Brasil em junho de 2013, os armamentos não letais – como armas de eletrochoque e balas de borracha – poderão se tornar prioridade na atuação das polícias brasileiras. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei (PL) 256/2005, que regulamenta o uso desse tipo de equipamento, foi aprovado pelo plenário do Senado na última quarta-feira e agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Idealizada para reduzir a letalidade das corporações, a proposta gera controvérsia entre policiais, parlamentares e especialistas em segurança. Enquanto uns são completamente contrários à medida, outros acreditam no uso das armas não letais, mas defendem uma reformulação mais profunda na estrutura e no trabalho das corporações. Entre os principais pontos do PL, estão a proibição do uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra suspeitos em fuga que estejam desarmados ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial. A proposta, no entanto, determina que isso deve ocorrer desde que não coloque em risco o agente de segurança ou de terceiros. “O objetivo é reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas”, disse o senador Crivella, em discurso no Senado, destacando que os agentes deverão obedecer a “princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade” no uso das armas não letais. Críticas. Para policiais civis e militares, a proposta poderá deixar os agentes ainda mais vulneráveis. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas (Sindpol-MG), Denilson Martins, destaca que o agente terá poucos segundos para decidir se usará ou não a arma não letal, o que poderá interferir em sua segurança. “Estamos em um momento no qual a sociedade clama por segurança. Esse projeto vem na contramão disso. Vem fortalecer a mão do bandido”, disse. Martins defende que a atuação da polícia deve ser reforçada por meio de um incremento no efetivo e um melhor treinamento. Deputado federal e coordenador de direitos humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado (Aspra-MG), o subtenente Luiz Gonzaga Oliveira ponderou que a letalidade da polícia brasileira apenas reflete os altos índices de criminalidade presentes na sociedade. Segundo ele, é possível estabelecer uma ação repressiva de combate ao crime em conjunto com projetos de inteligência e prevenção. “O projeto parte da premissa de que todas as mortes em uma ação policial vêm de um despreparo. É um equívoco do ponto de vista operacional”.

Socorro Imediato. O projeto ainda prevê que pessoas feridas em decorrência do uso da força policial devem ser atendidas imediatamente e suas famílias deverão ser comunicadas.

Sem respostas Polícias. Procurada, a assessoria da Polícia Civil informou que não falaria sobre o tema, que deveria ser comentado pela Polícia Militar, que cuida do policiamento ostensivo. A assessoria da PM também se negou a comentar. Senador. Marcelo Crivella não foi localizado nesta quinta. Sua assessoria informou que ele estava viajando e não poderia dar entrevista.

Casos recentes na capital e nos Estados Unidos acendem debate A atuação de policiais e o emprego da arma de fogo por eles têm sido questionados em casos recentes em Belo Horizonte e nos Estados Unidos. No último sábado, um homem de 23 anos foi morto com um tiro por um policial militar durante uma operação na Vila Calafate, na região Oeste. O caso desencadeou protestos de moradores. Desde agosto, uma série de manifestações acontece na cidade de Ferguson e em outras regiões dos Estados Unidos contra o que os manifestantes chamam de “abuso da polícia”. A morte de dois jovens negros, um de 18 e outro de 12 anos, está no centro dos protestos.

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