Fontes terá de pagar R$ 80 mi

Após TCU negar recurso, ator e diretor terá que devolver a quantia aos cofres públicos

iG Minas Gerais |

Promessa. O ator e diretor disse em entrevistas que lançaria o filme em 2014
TV Globo/Divulgação
Promessa. O ator e diretor disse em entrevistas que lançaria o filme em 2014

O ator e diretor Guilherme Fontes teve seu recurso negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento da prestação de contas do longa-metragem “Chatô, o Rei do Brasil”, que ele começou a produzir há 20 anos e nunca lançou. Pela decisão, Fontes terá que depositar no Fundo Nacional de Cultura o dinheiro que ele captou para o filme (R$ 8,6 milhões), mas corrigido pelos juros e acrescido de multa, além de pagar à União outra multa, esta no valor de R$ 5 milhões (metade em seu nome, metade em nome de sua empresa, a Guilherme Fontes Filmes Ltda).

Considerando-se que a captação para “Chatô” ocorreu entre 1995 e 1999, o valor total devido por Fontes deve ultrapassar os R$ 80 milhões, a serem pagos em 15 dias a partir da notificação judicial.

Não cabe mais recurso de reconsideração ao Tribunal de Contas, mas Fontes ainda pode tentar um embargo de declaração (que não julga o mérito do processo, mas questiona a redação da decisão do tribunal em casos de “obscuridade, omissão ou contradição”), ou pode entrar com uma ação na Justiça para tentar suspender a decisão.

Fontes, contudo, responde ainda a outras ações judiciais pela produção de “Chatô”. Há dois anos, por exemplo, ele foi condenado pela 31ª Vara Cível do Rio de Janeiro a devolver R$ 2,5 milhões, mais correção e juros, à Petrobras, uma das patrocinadoras do filme.

Já em 2010, o ator foi condenado pela 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a três anos de prisão, convertidos em doação de cestas básicas e serviço comunitário. Guilherme Fonte não se manifestou sobre essa nova decisão.

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