Apenas cinco se beneficiam com pagamentos de férias

‘Órgão Oficial’ autoriza conversão de três meses de férias-prêmio em benefício em dinheiro, abrindo brecha para que outros funcionários públicos façam o mesmo pedido

iG Minas Gerais | Da Redação |

Servidores questionam motivo de Evandro ter privilégios em relação ao funcionalismo
JOÃO LÊUS/ARQUIVO
Servidores questionam motivo de Evandro ter privilégios em relação ao funcionalismo

Diferentemente do servidor apostilado e atual presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb), Evandro Fonseca, os cerca de 12 mil funcionários públicos que atuam hoje na Prefeitura de Betim parecem não gozar dos mesmos direitos adquiridos ao longo da carreira por ele e por um seleto grupo de aliados seus, como, por exemplo, o recebimento em espécie das férias-prêmio – benefício concedido aos servidores a cada cinco anos de serviços prestados.

Isso porque, segundo denúncia feita à reportagem de O Tempo Betim nesta semana por funcionários públicos, que pediram anonimato, Evandro, enquanto presidente do Ipremb, autorizou, através de publicação no “Órgão Oficial”, do dia 20 de novembro, a conversão em espécie de três meses das férias-prêmio para serem pagos a ele mesmo e a mais quatro servidores municipais cedidos pela prefeitura para trabalharem no Ipremb.

A medida gerou polêmica, já que, no ano passado, alegando não ter recurso em caixa para pagar as férias-prêmio por causa da crise financeira, o governo municipal propôs a assinatura de um Termo de Acordo com representantes do funcionalismo de Betim. Na época, foi estabelecido pelo prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) os critérios da administração pública municipal para quitar os passivos, ou seja, os benefícios entre 2010 e 2013 que ainda não haviam sido pagos, e as regras para pagar as férias-prêmio que seriam adquiridas pelo funcionalismo municipal a partir de 2014.

Pelo acordo firmado, que deveria valer para todos os servidores públicos de Betim, no caso das férias-prêmio pendentes com valores acima de R$ 15 mil, o pagamento deveria ser concedido aos servidores em duas parcelas anuais, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e abril de 2015 e a segunda, em 2016, no mesmo mês da primeira.

Inadequado

Para o diretor administrativo do Sindsaúde, Reginaldo Tomaz de Jesus, a medida tomada pelo presidente do Ipremb é “imoral”, já que, segundo ele, “o acordo firmado com a prefeitura deveria valer para todos os servidores”.

“Como o presidente de uma autarquia consegue receber um benefício enquanto que os demais servidores não têm esse mesmo direito? É no mínimo estranho um secretário com um alto salário, já que tem anos de carreira e é apostilado também no cargo de secretário, ter que baixar um decreto para receber os três meses do benefício em espécie sendo que já havia sido firmado um acordo com o prefeito para resolver a questão. Fica parecendo que ele, enquanto presidente do Ipremb, está usando do cargo para se beneficiar e também beneficiar seus súditos”, criticou Reginaldo Tomaz.

Já o coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Luiz Fernando Souza, disse que o sindicato vai cobrar esclarecimentos do presidente do Ipremb, Evandro Fonseca, e do prefeito Carlaile Pedrosa. “Temos assento no conselho deliberativo e fiscal do Ipremb, por isso, vamos cobrar esclarecimentos ao presidente do instituto. Queremos saber se o acordo firmado com o prefeito foi quebrado e se esses servidores tiveram tratamento diferenciado por Evandro, um servidor que está à frente de um instituto que é dos servidores. Carlaile também tem que se posicionar, já que Evandro ocupa um cargo de confiança e, como tal, foi indicado por ele. Se for comprovado algum privilégio, vamos tomar as medidas cabíveis”, garantiu.

Recurso em caixa

Revoltado, um servidor, que pediu anonimato, ligou para o Ipremb questionando a medida tomada pelo presidente do instituto. “Eles me responderam que, como o Ipremb tem dinheiro sobrando, tem como pagar o benefício aos funcionários. O Ipremb vive da contribuição previdenciária dos servidores e do repasse patronal da prefeitura da previdência. O dinheiro que está lá é de todos nós, e eles, assim como nós, são servidores da prefeitura”.

Já o diretor do Sindsaúde, Reginaldo Tomaz, questionou o corte da cartão Cesta Servidor feito pelo instituto aos pensionistas. “Se tem dinheiro sobrando, por que cortaram esse benefício alimentício de R$ 230 para quem realmente precisa?”, criticou.

Resposta

A assessoria da prefeitura informou que “a administração tem cumprido rigorosamente o Decreto 35.459, de 28 de novembro de 2013, que ratifica o acordo de concessão e pagamento de férias-prêmio aos servidores públicos do município. Desde a publicação, os pagamentos desse benefício estão sendo realizados conforme os critérios definidos”.

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