Promotor visitou unidades e flagrou setor sucateado

No início deste ano, O Tempo Betim publicou uma matéria mostrando a precariedade dos quatro Conselhos Tutelares de Betim

iG Minas Gerais | Da Redação |

Essa foi a situação encontrada em um conselho na quinta
Nelson Batista
Essa foi a situação encontrada em um conselho na quinta

No início deste ano, O Tempo Betim publicou uma matéria mostrando a precariedade dos quatro Conselhos Tutelares de Betim. Na época, o promotor da Infância e Juventude, Raul Marcel, se deparou, após fazer uma inspeção, com unidades com cadeiras sucateadas, falta de internet, de linhas telefônicas, de armários para arquivos e até de espaço físico adequado para o atendimento às crianças e aos adolescentes do município.

Com o objetivo de melhorar a situação das unidades, o promotor recomendou que o Executivo reestruturasse os imóveis em até 60 dias.

Raul disse na época que a estrutura das unidades era “inadmissível”. “Betim é uma cidade de grande porte, e os conselhos deveriam ser referência em todo o Estado. Infelizmente, flagrei uma estrutura muito deficitária, aquém do necessário para o bom atendimento às crianças e aos adolescentes”.

O promotor também ressaltou que a precariedade do setor acarretava prejuízos à comunidade e aos jovens, além de ferir, também, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Essa é uma situação que se arrasta há anos em Betim. Nunca é resolvida de maneira definitiva, comprometendo o trabalho dos conselheiros tutelares e prejudicando os cidadãos, que merecem um pouco mais de dignidade”.

Quase um ano após enviar a recomendação à prefeitura, o promotor informou que o Executivo cumpriu parcialmente as determinações. “Em junho, fiz uma nova visita às unidades, porém, a situação melhorou muito pouco. Estou aguardando que o município cumpra integralmente as recomendações e, caso isso não ocorra, entrarei com uma ação civil pública contra o município”, garantiu.

A assessoria da prefeitura informou que tem mantido contatos permanentes com conselheiros e o Ministério Público para o aperfeiçoamento do atendimento das unidades. “A prefeitura já adquiriu e entregou novos móveis, providenciou o acréscimo do valor na conta de telefones celulares corporativos e adquiriu dois computadores para cada uma das unidades”.

Ainda conforme a prefeitura, “outras medidas de melhoria das condições de trabalho estão previstas, bem como a locação de novos imóveis, que, conforme informado ao Ministério Público, só podem ser alugados com plena comprovação de regularização urbana. Esta exigência legal restringe a disponibilidade de imóveis nestas condições em algumas áreas do município”.

 

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