Conselheiros tutelares paralisam as atividades

Greve teve início na terça (28) e só casos de urgência estão sendo atendidos; categoria diz que CMDCA age arbitrariamente e que governo não atende às demandas

iG Minas Gerais | Da Redação |

Os 20 conselheiros tutelares que atuam hoje nas quatro unidades do Conselho Tutelar em Betim anunciaram a paralisação das atividades por tempo indeterminado. Segundo a categoria, desde a última terça-feira (25), somente casos de urgência e de emergência, como de abusos, exploração sexual e espancamento de crianças e adolescentes, estão sendo atendidos no município.

De acordo com os conselheiros, a decisão foi tomada após a falta de avanço nas reivindicações apresentadas inúmeras vezes pela categoria aos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à prefeitura. “O Conselho Municipal não tem diálogo e age de forma arbitrária com os conselhos tutelares. Nas reuniões que fizemos com a prefeitura até hoje, tudo só ficou na promessa. Dizem que vão fazer e não fazem nada”, denunciaram os conselheiros, que pediram para não ser identificados, por medo de perseguição.

Dentre as principais questões que motivaram a mobilização dos conselheiros estão a melhoria na infraestrutura dos Conselhos Tutelares; a criação e a implementação de um comitê municipal de fiscalização; a participação junto comos gestores do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para avaliar as demandas prioritárias relativas à criança e do adolescente; e a criação de uma comissão permanente de negociação com conselheiros na Câmara dos Vereadores.

“A situação das unidades dos Conselhos Tutelares hoje em Betim é deplorável. Não temos estrutura mínima de trabalho. Além disso, todas as requisições feitas aos diversos setores da prefeitura para garantir o direito da criança e do adolescente não são atendidas, nem sequer respondidas. Quando isso ocorre, o descaso é tanto que as demandas são respondidas pelo telefone”, reclamaram.

A categoria reivindica ainda a implementação no município de uma delegacia especializada para atender à demanda da criança que é vítima de violação aos seus direitos e ao adolescente que entra em conflito com a lei. “Sem essa delegacia, as pessoas têm uma sensação de impunidade, porém, o que elas não sabem é que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas para essas questões. Se elas não são aplicadas, é porque faltam políticas públicas na cidade para isso”, afirmou.

Outra demanda dos conselheiros refere-se às mais de 23 mil crianças de Betim que hoje estão fora dos núcleos infantis. “Existe no município uma portaria que prevê a inscrição das crianças nas creches somente quando se encaixarem em determinados critérios. Contudo, não há a garantia de vaga para elas. Entendemos que todas as crianças têm direito ao acesso pleno à educação”, reforçaram.

Os 20 conselheiros tutelares querem ainda a criação de um benefício alimentação para os trabalhadores e a equiparação do salário da categoria, de R$ 1.541, à remuneração do profissional superior II, que é acima de R$ 2.000.

Ministério Público

Ciente da greve da categoria, o promotor da Infância e Juventude Raul Marcel enviou nesta sexta-feira (28) um ofício aos Conselhos Tutelares recomendando que “os conselheiros tutelares de Betim que aderiram à greve retornem imediatamente ao trabalho, sob pena de sanções cíveis, administrativas e criminais pertinentes”.

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