Toffoli e Serra defendem reforma política gradual

Ministro e senador debateram sobre a necessidade de uma reforma política que reduza o número de partidos, altere o sistema eleitoral e os mecanismos de financiamento das campanhas

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |


Toffoli está no exterior e assinou digitalmente as peças da revisão
Nelson Jr./SCO/STF (29/08/2013)
Toffoli está no exterior e assinou digitalmente as peças da revisão

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli, o senador eleito José Serra (PSDB-SP) e o vice-presidente da República, Michel Temer, participaram na manhã desta quinta-feira (27) do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional e debateram sobre a necessidade de uma reforma política que reduza o número de partidos, altere o sistema eleitoral e os mecanismos de financiamento das campanhas.

Em sua exposição, Temer defendeu o voto majoritário para as eleições de deputados federais e o distrital para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. De acordo com ele, este sistema reduziria o número de candidatos e consequentemente o custo das eleições.

Para o vice-presidente, tal sistema também deveria ser acompanhado de um novo modelo de financiamento, sendo permitido tanto o público (através do Fundo Partidário), quanto o privado, de empresas ou pessoas físicas, mas, com limitações de valores e com uma espécie de restrição ideológica.

Segundo ele, empresas não deveriam poder financiar campanhas de mais de um partido, como acontece atualmente, quando empresas doaram dinheiro, por exemplo, para a presidente Dilma Rousseff e para seu adversário no segundo turno, senador Aécio Neves.

Quem também defendeu restrições no financiamento foi o ministro Toffoli. Ele acredita que seria preciso se criar um teto para empresas e para pessoas físicas, o que reduziria a desigualdade na capacidade de doações.

Citou, por exemplo, a JBS que, segundo ele, doou R$ 353 milhões nestas eleições. "E o segundo colocado doou R$ 53 milhões".

O ministro, que também é um dos membros do STF (Supremo Tribunal Federal), frisou que o Congresso Nacional deve ser o foro para a reforma política. Em sua opinião, o Judiciário deve ter a menor interferência possível nos ajustes do sistema.

Em sua exposição, ele ainda defendeu uma reforma política gradual e dentro das possibilidades reais e não "ideais". Quer, por exemplo, a redução do tempo das campanhas, do horário eleitoral e a implementação paulatina da cláusula de barreira visando a redução do número de partidos políticos.

Dentro da ideia de uma reforma gradual, Serra defendeu a implementação do voto distrital já para as eleições de 2016 nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Segundo ele, a experiência iria "inocular um vírus político benigno" na sociedade rumo à adoção total do sistema distrital.

Criticando gastos, disse acreditar que somente com a produção de programas para o horário eleitoral gratuito, ao todo, na eleição passada, deve se ter gasto cerca de R$ 8 bilhões ou R$ 9 bilhões.

Para ele, o horário eleitoral deveria ser menor e no formato "candidato e câmera". Neste sistema, Serra destacou que debates deveriam ser obrigatórios ao longo da campanha.