Fiesp vai entrar com recurso no STF contra aumento do IPTU em SP

Até que ocorra julgamento de recursos em instâncias superiores, poderá ser aplicado o aumento de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) informaram nesta quinta-feira (27) que vão recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão do Tribunal de Justiça que liberou o reajuste do IPTU em São Paulo.

Pela decisão, a prefeitura pode aplicar o aumento já no próximo ano. Para as entidades, o aumento "viola os princípios da razoabilidade e da moralidade por ser superior ao crescimento da economia". Até que ocorra julgamento de recursos em instâncias superiores, poderá ser aplicado o aumento de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais. A sentença garante à prefeitura arrecadação de R$ 789 milhões a mais em 2015.

As entidades dizem que o aumento faz o contribuinte pagar "além da sua capacidade produtiva". "Não vamos aceitar aumento de impostos por parte dos governos municipais, estadual e federal", afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

Skaf disputou a eleição pelo PMDB em outubro, quando foi derrotado na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes. Ele pretende se candidatar a prefeito de São Paulo daqui a dois anos.

Em dezembro passado, uma decisão liminar (urgente) da Justiça impediu a atualização da Planta Genérica de Valores (base para a cobrança do imposto), que prevê aumento. Com a decisão, os contribuintes receberam neste ano os boletos corrigidos apenas pela inflação de cerca de 5%.

De lá para cá, a administração não havia conseguido derrubar a liminar nas instâncias judiciais superiores, incluindo o STF. A ação de inconstitucionalidade foi apresentada no ano passado pela Fiesp e pelo PSDB, com o argumento de que o aumento era abusivo.

Como as ações têm o mesmo objeto, a decisão vale para as duas. Sem o reajuste, a gestão Haddad anunciou cortes nos investimentos em obras importantes na cidade, como nas áreas de transporte e infraestrutura urbana.

A planta genérica não é atualizada desde 2009. Por lei municipal, a atualização deve ocorrer a cada dois anos.

Aumento parcelado

Pelo menos 1,1 milhão de imóveis da cidade de São Paulo, que correspondem a 50% do total de pagantes, deverão ter novos aumentos do IPTU depois de 2014, segundo a proposta do prefeito. Esses imóveis são os que tiveram valorização acima dos tetos de aumento do IPTU propostos pelo prefeito para a cobrança no ano que vem.

A prefeitura estipulou o teto justamente para evitar reajustes excessivos num mesmo ano. Porém, na prática, os imóveis que tiveram valorização desde 2009 (último reajuste) acima desse patamar serão cobrados pela diferença nos dois anos seguintes.

"Casa grande"

No ano passado, Haddad disse que a ação judicial impede a igualdade na distribuição da cobrança do imposto. Após desistir do reajuste para 2014, o prefeito chamou a Fiesp de "Casa Grande", em referência a "Casa Grande e Senzala", de Gilberto Freyre. A obra literária faz uma radiografia da formação da sociedade brasileira.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave