Bate-boca e manobra adiada

Deputados optam pela paralisação de pagamentos de supersalários de funcionários da Câmara

iG Minas Gerais |

Farpas.
 
Mendonça Filho acusou o peemedebista Renan Calheiros de manter a sessão sem o número mínimo de congressistas exigido em plenário
FOTO: Dep. Mendonça Filho (DEM-
Farpas. Mendonça Filho acusou o peemedebista Renan Calheiros de manter a sessão sem o número mínimo de congressistas exigido em plenário

BRASÍLIA. Uma nova falha de articulação da base governista levou o Congresso Nacional a adiar para a próxima terça-feira (2) a votação da manobra fiscal feita pelo governo para tentar fechar as contas deste ano.  

Os governistas não conseguiram colocar no plenário 257 deputados e 41 senadores para garantir a análise do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superávit primário.

Apesar de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter segurado por quase uma hora e meia a sessão para tentar dar quórum, não houve sucesso, sendo levado a encerrar os trabalhos diante da pressão da oposição.

No entanto, Renan disse que o adiamento não preocupa. “É uma oportunidade para a maioria se manifestar”, completou o peemedebista.

Um fato que chamou atenção na votação desta quarta, foi quando o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), com dedo em riste e ocupando a tribuna do plenário do Congresso, chamou o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) de “vergonha” do Congresso Nacional. Mendonça Filho reclamou que o peemedebista estava manobrando para manter a sessão mesmo sem o número mínimo de congressistas necessário. Acusações.

O líder do DEM discursava na tribuna quando Renan teria cortado sua palavra. Mendonça Filho continuou falando e começou a gritar com os microfones cortados que o presidente do Senado representava a vergonha do Congresso. Sem som, Mendonça deixou a tribuna, seguiu para a Mesa Diretora onde Renan comandava a sessão e cercou o peemedebista.

Os partidos de Oposição – PSDB, DEM, PPS e PSB –, impetraram na tarde desta quarta no Supremo Tribunal Federal (STF) dois mandados de segurança com pedidos de liminares que têm como efeito prático a suspensão da tramitação do PLN 36, que acaba com a meta de superávit primário. Assinam as ações os líderes do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), do DEM, Mendonça Filho, do PPS, Rubens Bueno, do PSB, Beto Albuquerque, e da Minoria no Congresso, Ronaldo Caiado.Ação.

Em um dos mandados, os líderes argumentam que a apreciação dos 38 vetos em cédula única atropelou o processo legislativo constitucional e desrespeitou o direito de discussão. Já em outro mandado, eles pediram a anulação do relatório de despesas do quinto bimestre de 2014 enviado pelo Executivo à Comissão Mista de Orçamento.

Ajustes

2015. O governo prepara medidas para conter as despesas nos próximos anos, que devem refletir já em 2015. Há propostas de mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Aumento do FPM é aprovado Brasília. Os municípios brasileiros terão um aumento nos recursos transferidos pelo governo federal. A Câmara aprovou de forma definitiva nesta quarta a Proposta de Emenda à Constituição que eleva em um ponto percentual, até 2016, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI. Desse montante, hoje 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Pela emenda aprovada, esse percentual subirá para 24% em 2015 e 24,5% em 2016.

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