Emenda prevê nova transferência para caixa único

Montante de R$ 213 milhões é patrimônio do extinto plano de previdência da antiga MinasCaixa

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Assembleia encontra dificuldade para votar projetos do governo
Lincon Zarbietti / O Tempo
Assembleia encontra dificuldade para votar projetos do governo

O caixa único do governo do Estado poderá receber mais R$ 213.224.808 provenientes do Plano de Previdência Complementar da extinta Caixa Econômica do Estado (MinasCaixa). A transferência do montante está prevista em uma emenda enviada nesta quarta pelo Executivo ao projeto que reduz a carga tributária para o etanol e depende da aprovação dos deputados estaduais.

A emenda causou polêmica nesta quarta na Assembleia Legislativa. Deputados da oposição reclamaram que o valor da transferência não havia sido informado no texto enviado ao Legislativo e que, portanto, iriam votar “no escuro”.

O governo informou que a emenda tem como objetivo regularizar a situação de 460 funcionários da antiga MinasCaixa. Os aposentados e pensionistas investiram na previdência complementar, mas o plano acabou sendo liquidado em fevereiro deste ano (já que o banco deixou de existir há mais de duas décadas).

A forma encontrada pelo Executivo para garantir o pagamento das pensões foi transferir o que ainda restava do patrimônio do plano para o caixa único. “O projeto evitará a interrupção do pagamento mensal de servidores da antiga autarquia estadual”, explicou o governo por meio de nota.

Ainda segundo o Executivo, a emenda é diferente do decreto da semana passada que transfere para o caixa único R$ 250 milhões da assistência médica dos servidores do Ipsemg – pois o plano da MinasCaixa já não existe mais.

Confusão. Além da falta de valores, deputados criticaram o fato de a proposta ter sido apresentada como emenda ao projeto do etanol, que nada tem a ver com o tema previdência. “Colocaram junto com o projeto do etanol porque ele tramita em regime de urgência”, argumentou o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). O Executivo disse que foi feito dessa forma “apenas por questões de trâmite legislativo”.

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