Câmara tem que aprovar projeto

Para o vice-líder da base governista, vereador Sérgio Fernando (PV), a Parceria Público-privada (PPP) para estacionamentos é um avanço

iG Minas Gerais | Viviane Rocha |

Para que a proposta dos estacionamentos subterrâneos seja viabilizada, é necessária a aprovação do Projeto de Lei 1.341/2014, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Belo Horizonte neste mês. O texto, que altera a Lei 10.379/2012, permite que, por meio de licitação, uma empresa privada execute e opere estacionamentos públicos e estruturas correspondentes, como também o estacionamento rotativo nas ruas.  

De acordo com informações do Legislativo, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça no último dia 21, mas ainda vai passar por outras comissões, para que seja votado em primeiro turno.

Para o vice-líder da base governista, vereador Sérgio Fernando (PV), a Parceria Público-privada (PPP) para estacionamentos é um avanço. “O empreendimento é interessante para esvaziar as grandes avenidas”, considera. Ele ainda afirma que, caso a tramitação e as reuniões das comissões aconteçam com agilidade, o projeto poderá estar pronto para ir a plenário dentro de um mês.

Já o vereador Pedro Patrus (PT), da oposição, acredita que o projeto contraria a mobilidade urbana. “A prefeitura quer empurrar esse projeto e privatizar o subsolo de Belo Horizonte”, afirma.

Receita Outorga. A concessionária pagará outorga para a prefeitura, uma espécie de aluguel do espaço público. O valor mínimo por ano é de R$ 8 milhões para o subterrâneo e de R$ 21 milhões para o rotativo.

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