Estudante que desistiu do curso não precisa pagar valor total da pós

Instituição de ensino entrou na Justiça para cobrar do aluno o cumprimento do contrato firmado em fevereiro de 2012, exigindo o pagamento de todas as mensalidades, que somavam R$ 8.279,22

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Um estudante de Varginha, cidade do Sul de Minas, que se inscreveu em um curso de pós-graduação, desistiu pouco depois do início e estava sendo obrigado pela instituição de ensino a pagar o valor total do curso, ganhou na Justiça o direito de não pagar o exigido. Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não foram unânimes, nesta terça-feira (25), mas prevaleceu o entendimento de que a cobrança do preço total era excessiva.

Em março, a instituição Conexão Recursos Humanos Ltda. processou o aluno pelo descumprimento do contrato firmado em fevereiro de 2012, exigindo o pagamento de todas as mensalidades, que somavam R$ 8.279,22. A juíza Beatriz Takamatsu, da 3ª Vara Cível de Varginha, decidiu, em março de 2014, que o estudante só devia à instituição de ensino R$ 568,40, o valor de uma parcela, acrescido de multa, pois parou de frequentar o curso após dois meses. Mas a instituição Conexão recorreu, defendendo que a carga horária cursada não poderia ser o critério para permitir que o aluno deixasse de cumprir suas obrigações contratuais.

Em sua defesa, a instituição de ensino afirmou que o cliente não formalizou pedido de desistência da pós-graduação. Já o estudante alegou que deixou de ir às aulas por dificuldades financeiras e porque o conteúdo não correspondeu a suas expectativas, mas sustentou ter comunicado a intenção de abandonar o curso à Conexão. Ele afirmou ainda que, como o contrato era de adesão, não foi possível discutir previamente as cláusulas, que contrariavam as disposições do Código de Defesa do Consumidor.  

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