Defensoria Pública quer suspender licitação de feiras regionais em BH

Órgão ajuizou uma ação cautelar preparatória de ação civil pública pedindo a suspensão dos editais; Justiça já concedeu liminar que suspende feiras na Silva Lobo e no Barreiro

iG Minas Gerais | Bruna Carmona |

A Defensoria Pública do Estado ajuizou uma ação cautelar preparatória de ação civil pública pedindo a suspensão dos editais de abertura das feiras regionais, lançados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em outubro deste ano.

A ação foi iniciada pela Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), que sustenta que, pelo principio da segurança jurídica, os editais devem ser suspensos para garantir aos atuais feirantes o direito ao trabalho. Além disso, segundo a DPDH, a PBH não respeitou o direito à participação democrática dos feirantes, porque o lançamento dos editais exigia que eles fossem ouvidos por meio de audiências públicas.

A DPDH aguarda a decisão liminar do juiz, que vai se pronunciar após a ouvir o Município.

Na última semana, a Associação de Arte e Artesanato da Feira da Silva Lobo conseguiu na Justiça uma liminar que suspende a licitação referente ao edital SMSU-Concorrência nº 010/2014. Ao contrário do que foi informado por O TEMPO no último dia 20, a decisão suspendeu apenas o edital referente à feira da Silva Lobo e não a todas as 33 feiras regionais.

Entre as alegações da associação estão a concorrência desleal no processo e a falta de critério sobre o tipo de produto que será comercializado pelos feirantes, além da existência de 23 nulidades no edital.

No fim de semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que foram suspensos os editais de duas feiras da região do Barreiro, uma da Praça Domingos Gatti e, a outra, da Praça Verano da Silva, em decorrência da mesma ação que suspendeu a licitação para os feirantes da Silva Lobo. A informação foi confirmada pelo advogado que representa a associação, Helson Rezende.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pela reportagem de O TEMPO e informou que ainda não foi notificada sobre a decisão liminar nem sobre a ação da Defensoria Pública.

Processo licitatório

Inicialmente, a licitação previa 34 feiras, mas uma delas, que seria implantada no bairro São Paulo, na região Nordeste da capital, foi cancelada. O ato de cancelamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira (20) e não altera o processo licitatório para as demais feiras.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o edital regulariza 11 feiras já existentes e cria outras 22, somando um total de 33. A administração municipal informou que a feira do bairro São Paulo foi cancelada por uma questão de interesse público e que ainda não foi definido o que será implantado no local.

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