Juízes também recebem extra

Repasse do benefício de moradia para magistrados mineiros chega a R$ 62,8 milhões por ano

iG Minas Gerais | bernardo miranda |

Para Carneiro, momento é de otimizar o trabalho, não de aumentar o pessoal
Bruno Gontijo/Amagis
Para Carneiro, momento é de otimizar o trabalho, não de aumentar o pessoal

O auxílio-moradia já está sendo pago também aos juízes e desembargadores do Estado. O impacto anual no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode chegar a R$ 62,8 milhões e, assim como no caso do Ministério Público, seria suficiente para reverter o déficit de magistrados. Das 296 comarcas mineiras, 46 não contam com juiz titular. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais argumenta que os recursos destinados ao pagamento do benefício não podem ser utilizados para criar novas vagas. Já a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) argumenta que o auxílio vem para compensar a defasagem salarial da categoria, que não tem plano de carreira nem garantia de correção do salário por inflação.

Com a verba a mais que será gasta para pagar o auxílio, seria possível custear o salário de 206 novos juízes de primeira instância. A conta leva em consideração que o magistrado custa R$ 304.881 por ano, com salário inicial de R$ 22,7 mil, mais R$ 710 de auxílio-alimentação. O recurso também serviria para amenizar os problemas apresentados em um diagnóstico feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB-MG). O documento aponta que, além da falta de juízes em algumas comarcas, há ainda a necessidade de contratação de servidores e até melhoria na estrutura para agilizar a tramitação de processos.

Porém, a assessoria de imprensa do TJMG explica que o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados não poderia ser utilizado para outro fim, como a abertura de vagas de novos juízes. Os recursos que serão utilizados para cumprir a determinação do CNJ vêm de uma verba diferente do custeio pessoal. O TJMG alega que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode gastar com pessoal mais do que 5,16% do Orçamento do Estado e que a contratação de novos juízes faria ultrapassar esse teto. A assessoria do órgão informou que os gastos com auxílio não geram esse problema, pois são consideradas verbas indenizatórias e, por isso, não são contabilizadas como custeio.

Otimização. A Amagis diz que não existe distorção no benefício. Para o presidente da entidade, desembargador Hebert Carneiro, não é o momento de aumentar o número de juízes, mas sim de otimizar o trabalhos dos que já estão no quadro. “A prioridade não é contratar novos juízes, mas investir na implantação do processo judicial eletrônico e desburocratizar o processo. Nas turmas recursais (juízes exclusivos para analisar recursos), se houvesse o processo eletrônico, o trabalho feito por 96 magistrados será realizado por cinco, liberando os demais para atuar onde há maior demanda. A abertura de novas vagas criaria um gasto a mais ao governo e precisaria ser aprovada pela Assembleia Legislativa”. Depoimento Herbert Carneiro - Desembargador e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros

“Nenhum profissional trabalha satisfeito se não recebe aumento salarial durante um período de seis anos. O mesmo salário de 2006 era o de 2012, quando tivemos um aumento de 15%, escalonado em três parcelas pagas em 2013, 2014 e 2015. Com isso nós tivemos uma enorme perda salarial. Ao contrário do servidor, os juízes não têm plano de carreira. Além disso, o servidor tem todo ano um reajuste que recompõe a inflação do período, os juízes não. Se houvesse uma recomposição da inflação nos salários de juízes, talvez não houvesse necessidade desse auxílio.

Em Minas, o auxílio-moradia para os juízes já está previsto em lei desde 2002, mas não foi aplicado porque não havia recursos. Se o presidente do TJMG pagar juiz e extrapolar o orçamento, é preso. Hoje existem esses recursos, e eles serão aplicados. Esse benefício não é para comprar imóvel, é para o magistrado fazer a manutenção de sua casa. Tem conta de luz, água e demais custos que envolvem a manutenção do imóvel.”

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