Verba de benefícios poderia zerar déficit de promotores

Gasto com auxílio-moradia, aprovado neste ano, pagaria salário de 173 profissionais em Minas

iG Minas Gerais | Bernardo Miranda |

Custo. Ministério Público de Minas Gerais poderá gastar até R$ 52 milhões com auxílio-moradia para promotores e procuradores
ALEX DE JESUS/O TEMPO
Custo. Ministério Público de Minas Gerais poderá gastar até R$ 52 milhões com auxílio-moradia para promotores e procuradores

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sofre com problemas de estrutura. Atualmente, 87 comarcas mineiras não contam com promotores, quase 30% das 296. Nesse cenário, o MPMG vai pagar R$ 4.377 por mês de auxílio-moradia para cada um dos 1.007 procuradores e promotores que estão em atividade. O valor gasto seria suficiente para reduzir significativamente o déficit desses profissionais no Estado ou até encerrá-lo.

Os promotores e procuradores recebem salários entre R$ 22,7 mil e R$ 26,5 mil. A partir do ano que vem, além desse valor, eles receberão o auxílio-moradia mesmo se tiverem imóvel próprio na cidade onde atuam. O pagamento foi autorizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que seguiu a decisão do Conselho Nacional de Justiça (). Se todos os que têm direito requisitarem o benefício, o gasto anual chegará a R$ 52,9 milhões, valor suficiente para pagar os salários e o auxílio-alimentação de 173 promotores iniciantes, que poderiam atuar nos locais carentes. veja quadro abaixo

O cientista político Antônio Carlos Mazzeo acredita que o auxílio sendo implementado dessa forma pode ser encarado como mau uso do recurso público. “Esse pagamento é importante quando o servidor tem que trabalhar em uma cidade que não é a sua de origem e onde não tenha residência própria. A partir do momento em que qualquer um pode pedir esse auxílio, ele acaba servindo como complemento de salário, o que cria uma distorção”, critica.

Sobrecarga. Das 87 comarcas sem titulares, 18 estão sendo cobertas por promotores substitutos (recém-formados que atuam durante um ano até se tornarem titulares), o que minimiza a situação. Nas outras 69, profissionais de outras comarcas dão plantões semanais. É o caso de Vazante, no Norte de Minas. Apesar de ter 7.000 processos em andamento, a comarca de 25 mil habitantes, que inclui ainda a cidade de Guarda-Mor, está sem promotor e é atendida por profissionais de João Pinheiro, no Noroeste do Estado – onde há outros 25 mil processos. “Em algumas comarcas, juizados itinerantes já resolveriam o problema. Mas outras, como Vazante, precisam de promotores fixos”, conta o promotor Luiz Gustavo Bortoncello.

Segundo o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Vieira, mesmo com o déficit atual, o MPMG tem se “estruturado para atender as demandas da melhor forma possível, ainda que um promotor tenha que se dedicar a mais de uma área”. Procurado há mais de uma semana, o Ministério Público de Minas informou que não iria se pronunciar sobre o assunto. (Com Joana Suarez)

Ajuda garante ainda plano de saúde e compra de livros  Além do auxílio-moradia, os promotores e procuradores podem receber, ainda neste ano, auxílio-saúde no valor de 10% do salário por mês e auxílio-livro, no valor anual de 50% do que ganham mensalmente. É que um projeto de lei regulamentando essa ajuda de custo foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, porém ainda não foi regulamentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Com o salário inicial de R$ 22,7 mil, os promotores poderiam requerer R$ 2.709 por mês de auxílio-saúde, sem a necessidade de comprovação do gasto com planos de saúde ou consultas. Eles também teriam direito a mais R$ 11.398 por ano para compra de livros, mas, nesse caso, mediante apresentação de nota fiscal.

Para o cientista político Antônio Carlos Mazzeo, os benefícios são privilégios para uma categoria já bem-remunerada. “Os demais trabalhadores não contam com auxílios como esses. Um professor universitário, por exemplo, precisa tirar do seu salário o seu gasto com plano de saúde e livros. Por que esse benefício seria justificável para essa categoria, que tem salários muito acima da média do trabalhador brasileiro?”, avaliou.

Os mesmos benefícios também foram aprovados para juízes e desembargadores de Minas. Apesar da previsão legal, não é garantido que esses auxílios entrem em vigor em curto prazo. “O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não é mágico nem irresponsável. Ele só vai fazer esse pagamento se houver recursos. Se não tiver dinheiro, não paga. A lei só criou a possibilidade do pagamento, mas não é garantia”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), desembargador Hebert Carneiro. (BM)

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