O fundo da imoralidade

iG Minas Gerais |

O advogado Mário de Oliveira Filho, em defesa de seu cliente Fernando Baiano, lobista do PMDB, partido atolado no petrolão, afirmou às câmaras do “Jornal Nacional”: “Pode pegar qualquer empreiteirinha e prefeitura de interior do país. Se não fizer acerto, não coloca um paralelepípedo no chão”. Essa é a expressão do quanto ele conhece em relação ao seu representado, pessoa identificada e ligada ao PMDB, partido que abriga em seus quadros o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado e o vice-presidente da República. Apesar dos desmentidos do PMDB, é esse “Baiano” quem assumiu o trabalho de intermediação no esquema de assalto da maior estatal do país. O advogado pretende provavelmente seguir uma linha de generalização da corrupção. Quase de um mal necessário, ou de prática comum que deve ser aceita sem muito questionamento como evolução da “espécie política tupiniquim”. Quando todos pecam, ninguém está pecando. É isso que ele quer demonstrar. O ministro Marco Aurélio Mello classificou a declaração do “defensor” de “arroubo de advogado”, entretanto ele não está acima da lei, como cidadão, tanto quanto qualquer outro indivíduo maior de idade está proibido de “incitar, publicamente, a prática de crime”. Isso é o disposto do artigo 286 do Código Penal, com pena prevista de três até seis meses de prisão ou multa. O Ministério Público do Paraná, local onde se deu a declaração, poderia e deveria, em defesa da sociedade, denunciar essa atitude criminosa que ofendeu os milhares de “honestos” ainda respeitosos dos princípios morais e que acreditam que “não roubar” é uma obrigação. A honestidade ainda existe, apesar de receber duros golpes. Evidentemente, o advogado parte do pressuposto de que o crime do seu representado é indefensável e ainda de difícil descaracterização em face das provas e das delações que racharam o petrolão. Resta tentar atenuações de penas pela participação ao assalto bilionário ao patrimônio nacional. Embora a ação da Polícia Federal e do Judiciário federal do Paraná tenham-se aprofundado, nota-se que o laboratório central da corrupção onde se criam em proveta os esquemas criminosos permanece intocado. Migra de escândalo em escândalo, a corrupção se agiganta procurando novas veias para sugar a riqueza do Brasil. Aqui o crime muda de cor como o camaleão e compensa amparado pela impunidade. Só agora vem a público que já no começo de maio de 2014 a Petrobras foi informada da confissão de diretores da holandesa BSM, empresa que aluga sondas de prospecção e extração de petróleo à Petrobras, de que haviam sido pagas a diretores da estatal brasileira dezenas de milhões de dólares. A roubalheira de Pasadena parece que é gota em copo d’água com relação aos desvios ocorridos com BSM. Petrobras compra sempre caríssimo, vende barato, e nas transações as propinas acabam nas contas de diretores e políticos aos quais as diretorias da estatal foram concedidas para desfrute sem limites. Ainda o Coaf detectou há mais tempo uma farra atípica de valores milionários nas contas dos diretores da estatal, doleiros e lobistas. Enriquecimento patrimonial injustificado e operações ilegais de montantes elevados foram comunicados a quem de direito. O que fez o governo do Brasil? Ninguém foi incomodado. Apenas a ação do Judiciário e da Polícia Federal emparedou a maior quadrilha de corrupção que se viu neste país. A orquestração do imenso assalto dificilmente pode escapar das principais autoridades da República. Algumas agora tentam surfar na onda moralizadora. A Presidência da República tem à disposição a Abin para investigar e informar qualquer fato, evento, trama ou conduta suspeita e criminosa. O caso da Petrobras já era de conhecimento das mais altas esferas do governo. Ao longo dos últimos dez anos, várias CPIs foram abafadas pelo governo. Quando abertas, as CPIs têm como presidente e relator figuras escolhidas a dedo para enterrar as investigações e deixar blindados os reais mandantes dos malfeitos. No Brasil, a corrupção existiu e persistirá como expressão e conduta das elites políticas deste país. Como escreveu Dante Alighieri no primeiro momento da “Divina Comédia”: “No meio do caminho de minha vida, me encontrei numa selva escura (lamentando) que a via certa eu havia perdido”. Ele se queixava no século XIII da imoralidade das elites em Florença; chegasse hoje aqui, certamente acrescentaria alguns quintos ao inferno para abrigar as elites políticas brasileiras, cuja impunidade começa agora a ser testada.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave