Oposição quer separar emendas

Parlamentares querem votar PL do etanol isoladamente e ganhar tempo para discutir outras medidas

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Aprovado. O PL do etanol foi aprovado na última quarta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira
Raíla Melo/ALMG
Aprovado. O PL do etanol foi aprovado na última quarta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira

A oposição na Assembleia de Minas vai pressionar para que o projeto que prevê redução da carga tributária sobre o etanol no Estado seja desmembrado e, assim, haver mais tempo para analisar as 33 emendas anexadas à proposta pelo Executivo.

O argumento dos deputados é o de que a medida para o etanol é positiva e precisa ser votada, mas que os complementos do governo não podem ser apreciados em bloco e sem uma avaliação profunda.

Como mostrou O TEMPO nesta sexta-feira, juntamente com a proposta do etanol, o Executivo estadual encaminhou 33 emendas que concedem incentivos e isenções fiscais para diversos setores da economia. Como o PL do etanol tramita em regime de urgência – precisa ser votado antes mesmo dos vetos que trancam a pauta do Legislativo –, as emendas não precisarão passar por comissões.

Com o desmembramento, poderiam ser originados novos projetos a partir das emendas. Por exemplo, a emenda que propõe “incentivo fiscal para empresas voltadas para a pesquisa tecnológica” poderia se tornar uma nova proposta e ter a tramitação usual, passando pelas comissões até chegar ao plenário. Da forma como está agora, as emendas serão discutidas diretamente no momento da votação e podem ser apreciadas em conjunto.

De acordo com o deputado Ulisses Gomes (PT), integrante da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) – colegiado responsável pelo parecer favorável ao projeto –, o tempo é curto diante do regime de urgência. “Se houver o desmembramento, poderemos discutir separadamente a questão do etanol e o restante das modificações”, explicou.

Os deputados de oposição querem ainda que a comissão de transição do governador eleito Fernando Pimentel (PT) participe da discussão sobre o projeto e as emendas para terem uma real noção de como os incentivos fiscais podem impactar nas contas da gestão que começa no ano que vem. O receio é de que as medidas prejudiquem a arrecadação do Estado.

O Executivo, no entanto, garante na justificativa da proposta que não haverá prejuízo para o caixa nem para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Compensação

Alíquota. O PL do etanol prevê redução da alíquota do ICMS sobre o combustível de 19% para 14%. Em contrapartida, o mesmo imposto para a gasolina seria aumentado de 27% para 29%.

Saiba mais

Alguns exemplos do que o governo está propondo nas emendas ao projeto que altera a alíquota do ICMS do etanol:

Atividade. Concessão de crédito ou “perdão” do débito para centros de distribuição de material esportivo importado como calçados, equipamentos, roupas e acessórios, ainda que via internet.

Tecnologia. Permissão para que o governo conceda incentivo fiscal para empresas voltadas para a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Produção. Prevê ainda a isenção da taxa florestal para atividades de extração de lenha destinada à produção de carvão.

Definição. Tratam ainda de medidas para coibir sonegação fiscal e preveem punições mais severas para irregularidades.

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