Deputados estaduais apresentam 15 projetos de lei

Transgênicos, criação de animais para extração de peles e ingresso na pós-graduação estão entre os temas

iG Minas Gerais | Do Aparte |

Na última semana, uma proposta de emenda à Constituição e 15 projetos de lei foram apresentados por deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Destes, sete são declarações de utilidade pública. Um outro, de autoria da deputada Liza Prado (PROS) declara patrimônio cultural as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas e de pescadores.  Liza Prado também trata do direito à informação quanto aos alimentos que possuam transgênicos. Já Wander Borges (PSB) discute o sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado. Anselmo José Domingos trata da proibição ou manutenção de animais para a extração de peles. Já Fred Costa (PEN) proíbe a utilização de animais em rodeios, vaquejadas, nas perseguições seguidas de laçadas e derrubada do animal em eventos similares em Minas. Além disso, três projetos são do Executivo. Um cria criação do fundo especial da Advocacia-Geral do Estado, outro institui a carreira de analista fazendário e outro trata de constituição de crédito tributário do Estado.

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