Hospitais do Triângulo estariam cobrando preço maior por medicamentos

Ministério Público Federal e Estadual ingressaram com ação na última sexta-feira (14) que visa impedir a cobrança indevida em dez hospitais

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |

Com o objetivo de impedir que dez hospitais do Triângulo Mineiro continuem cobrando preços iguais ou superiores aos de farmácias e drogarias para os medicamentos utilizados em seus pacientes, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma ação civil pública na última semana. Sete das unidades de saúde são de Uberlândia e outras três do município de Araguari.

Conforme o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, a ação foi baseada na resolução nº 3/2009 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que é vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "A finalidade de qualquer hospital é oferecer e lucrar somente em cima do atendimento à população e não faturar em cima dos medicamentos, o que acontece atualmente. O certo seria eles cobrarem o preço de fábrica", explicou.

A Resolução 3/2009 estabelece dois tipos de preços para remédios, o Preço ao Fabricante, que é o valor máximo pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no Brasil, e o Preço Máximo ao Consumidor, que é o valor máximo a ser praticado pelo comércio varejista.

“Acontece que hospitais não podem se equiparar a farmácias ou drogarias, porque eles não praticam atividades de comércio varejista. Os medicamentos que disponibilizam aos pacientes não são destinados à venda, de forma independente, e sim constituem um instrumento intrinsecamente necessário ao serviço que prestam. Seria impossível tratar um paciente sem remédios e utilizar essa situação de vulnerabilidade para cobrar preços acima do que a lei permite é absolutamente ilegal”, afirma Neves.

O promotor ainda lembra que a própria resolução do CMED especifica que medicamentos em embalagens hospitalares ou de uso restrito a hospitais e clínicas não podem ser comercializados pelo Preço Máximo ao Consumidor. "O Código de Defesa do Consumidor também é taxativo ao proibir ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua saúde, para impor seus produtos e serviços”, explica.

Ainda conforme o MPF, antes de ingressar com a ação os MP's chegaram a expedir recomendação aos hospitais pedindo o cumprimento da legislação, porém, todos os réus se recusaram a fazê-lo sob o argumento de que teriam prejuízo. O procurador lembra ainda que o valor cobrado pelos remédios utilizados para o tratamento do paciente deve ter natureza de reembolso, ou seja, de devolução do valor gasto pelo hospital. “Do contrário, estaria caracterizada a venda de medicamentos por hospitais, o que não é permitido”, diz Neves.

O que pede a ação

Além de pedir que a Justiça Federal impeça os hospitais de cobrarem o valor superior ao estipulado pela CMED, a ação civil pública também pede que as unidade de saúde sejam obrigadas a devolver aos pacientes o que cobraram a mais nos últimos cinco anos. A ação também pede a condenação dos réus por dano moral coletivo causado à saúde pública e aos consumidores, no valor de R$ 100 mil para cada um.