Liminar suspende licitação para 33 feiras em Belo Horizonte

O mandado de segurança coletivo foi impetrado pela Associação de Arte e Artesanato da Feira da Silva Lobo, que alegou concorrência desleal; prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso

iG Minas Gerais | Gustavo Lameira |

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Uma liminar suspendeu o processo de licitação que regulariza 11 feiras de artesanato, cultura e gastronomia em Belo Horizonte, e cria outras 22, conforme o edital SMSU-Concorrência nº 001/2014. O mandado de segurança coletivo foi impetrado pela Associação de Arte e Artesanato da Feira da Silva Lobo.

Conforme a assessoria do Fórum Lafaiete, os expositores deram entrada na Justiça na última sexta-feira (14). Analisadas as alegações, o juiz deferiu o pedido nessa quarta (19). De acordo com o advogado Helson Rezende, que representa os expositores, o principal motivo para que o processo fosse barrado é a concorrência desleal. "O que acontece com essa licitação é que vai ganhar quem der a maior oferta por espaço público. O limite mínimo é de R$ 67. O pessoal da Silva Lobo pode oferecer no máximo R$ 100. Já os chineses, a turma da [rua] Oiapoque e Shopping Oiapoque, estão dando lances de R$ 200", disse.

Outro ponto é a falta de critério notada pelos expositores sobre o que será comercializado. "A licitação não pontua isso. Os coreanos não vão vender artesanato, vão vender coisas da China. Além do mais, a prefeitura ainda vai contra o expositor que formalizou seu trabalho, uma vez que quem já tem o CNPJ fica impedido de concorrer". Ainda segundo o advogado, os expositores da Feira da Silva Lobo já foram licitados em 2001 e 2003, "e o que nós vamos batalhar na Justiça é para que esse processo valha para ocupação desses novos espaços", terminou.

Para Sandra Amaral, presidente da Associação dos Expositores da Feira da Silva Lobo, a falta de incentivo da prefeitura e de fiscalização fez com que muitos expositores desistissem do ofício. O espaço funciona há 14 anos na avenida Silva Lobo, entre as ruas Canaã e Coururipe, altura do bairro Jardim América, região Oeste de Belo Horizonte. "Nós estamos ali, sempre aos sábados, das 10h às 16h. Quando fomos licitados pela primeira vez, em 2001, éramos 352 expositores. Depois, em 2003, foi feita uma licitação complementar, mas, hoje, o número caiu para cerca de 100. Sem falar nos toureiros, os vendedores ambulantes que estão lá e não têm nada a ver com nosso trabalho", lamentou.

Uma audiência pública com representantes de diversas feiras de Belo Horizonte foi realizada na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (19). A reunião, segundo Sandra, foi para questionar a prefeitura sobre pontos considerados descabidos no edital de licitação. "Ao final, o que nós conseguimos do representante da prefeitura foi a prorrogação do prazo para a entrega dos envelopes, que deveria ser feita nesta sexta-feira (21), por mais 60 dias, para o dia 21 de janeiro de 2015", disse.

Sandra disse ainda que não acredita que a decisão da Prefeitura em estender o prazo tenha sido uma manobra. "Acredito que eles não sabiam da nossa ação contra a licitação. Eu só mesma só fui saber do resultado dela às 23h40. Eles também devem ter sido pegos de surpresa. A expectativa agora é que a prefeitura reveja o nosso lado", disse.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi contatada pela reportagem de O TEMPO e só deve se manifestar sobre o caso nesta sexta-feira.

O edital

Inicialmente, a licitação previa 34 feiras, mas uma delas, que seria implantada no bairro São Paulo, na região Nordeste da capital, foi cancelada. O ato de cancelamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (20) e não altera o processo licitatório para as demais feiras.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o edital das feiras regionais regulariza 11 feiras já existentes e cria outras 22, somando um total de 33. A administração municipal, no entanto, ainda não informou o que levou ao cancelamento da feira.

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