Definição de nova meta fiscal fica para a próxima semana

País tem saldo negativo nas contas públicas e não vai conseguir economizar R$ 99 bilhões

iG Minas Gerais |

Errou feio. Votação foi encerrada quando o governo tinha um voto a mais, mas não foi suficiente
Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Errou feio. Votação foi encerrada quando o governo tinha um voto a mais, mas não foi suficiente

Brasília. Por uma falha grosseira de mobilização da base aliada, o governo saiu derrotado nesta quarta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e viu a oposição barrar a votação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário. Com isso, a proposta, considerada vital para a economia do país pelo Palácio do Planalto, voltará à pauta do colegiado somente na semana que vem. Embora menos tensa do que a reunião prévia realizada na noite de terça-feira, a discussão desta quarta também teve ânimos acirrados, com promessas de “porrada” entre parlamentares e gritos de “cala a boca” e “mentiroso”.  

A base aliada precisava de 18 votos para conseguir pular prazos e votar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a flexibilização da meta fiscal nesta quarta. Mas o presidente da Comissão Mista do Orçamento, Devanir Ribeiro (PT-SP), não sabia dessa exigência regimental. Ele pensava que a vitória poderia ser conseguida no momento em que o governo obtivesse um voto a mais do que a oposição, fazendo a conta entre os presentes à sessão. Desse modo, encerrou a votação quando o governo tinha apenas 15 votos, contra sete da oposição.

Com um saldo negativo acumulado nas contas públicas e diante da impossibilidade de alcançar o resultado primário mínimo de R$ 99 bilhões previsto na lei em vigor, o governo enviou na semana passada ao Congresso uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que eliminou o limite máximo de abatimento permitido com gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações para a composição do cálculo do superávit primário para o governo central.

A meta atual é de R$ 116 bilhões e, na prática, o texto abre brecha para que o determinado pela legislação seja dado como respeitado, mesmo em caso de déficit. De janeiro a setembro deste ano, as despesas do governo com o PAC foram de R$ 47,2 bilhões, e as desonerações tributárias tiveram impacto negativo de R$ 75,69 bilhões. Juntas, as duas despesas somam R$ 122,89 bilhões. Ou seja, se a conta fosse feita hoje, haveria déficit de R$ 6,89 bilhões – só que, sem a meta determinada na LDO, esse valor seria considerado apenas “um resultado”, não um déficit, já que a lei não vai mais explicitar qual é o limite de deduções. A sessão de terça-feita, primeira tentativa de votar o projeto na CMO, foi marcada por bate-bocas e por trocas de acusações.

Grupo de trabalho da indústria

Os grupos que discutirão a agenda de competitividade da indústria nacional terão que entregar propostas até a primeira semana de dezembro, para que os novos ministros iniciem a gestão com essa agenda, segundo informou nesta quarta o ministro Aloizio Mercadante, no início desses trabalhos. O ministro acrescentou que o cenário internacional exige “competitividade sistêmica”.

Cobrança de PIS/Cofins mudará

Entre as mudanças que podem sair dessa análise, está o projeto para reforma da cobrança do PIS e da Cofins. “A simplificação do sistema tributário em si já reduzirá custos para empresários”, disse Aloizio Mercadante. O setor industrial tem demitido, diminuído suas exportações e apresentado contundentes críticas à condução da política econômica do governo.

Mantega ainda está otimista Brasília. O governo está fazendo as contas para definir a política fiscal de 2015, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a economia já dá sinais de melhora, o que permitirá um cenário mais favorável. Segundo ele, a atividade econômica voltou a crescer no terceiro trimestre, o que pode virar o quadro de recessão registrado no primeiro semestre. Para 2015, o ministro disse que é possível ter um superávit primário de 2% do PIB. “Vamos avaliar melhor”.

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