Adiada votação do novo código

O outro ponto polêmico do substitutivo de Quintão diz respeito às alíquotas da Cfem, que devem passar por uma redistribuição dos royalties arrecadados

iG Minas Gerais | Marco Antônio Corteleti |

Previsto para ser votado nesta quarta na Câmara dos Deputados pela comissão especial que analisa o assunto, o parecer do relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi adiado para o próximo dia 26.  

Quintão, que tenta colocar o novo Código em votação desde dezembro do ano passado, ainda não conseguiu acordo para dois pontos polêmicos do projeto: o funcionamento da futura Agência Nacional de Mineração, que vai regular o setor, e a definição das alíquotas da contribuição financeira pela exploração mineral, a Cfem, considerado os royalties da mineração. Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado afirmou que há quase cem processos parados porque os funcionários não conseguem analisar tudo. “Falta estrutura. Governo alega que não tem recursos, mas não é verdade. O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) é superavitário, pois só a Cfem arrecadou, no ano passado, R$ 2 bilhões”, disse.

Segundo ele, o setor produtivo não consegue liberar os projetos no DNPM por falta de análise. “O capital do investidor está indo embora do país porque o órgão não funciona. Enquanto isso, a Austrália ultrapassou o Brasil em produção de minério de ferro em 2013”, alerta.

O outro ponto polêmico do substitutivo de Quintão diz respeito às alíquotas da Cfem, que devem passar por uma redistribuição dos royalties arrecadados. Hoje, o município minerador fica com 65%, o Estado com 23% e a União com 12%. O projeto de Quintão destina 60% aos primeiros (onde está a cava); 10% aos municípios impactados (limítrofes aos mineradores); 20% aos estados e 10% à União. 

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