MP da aviação pode perder validade

Câmara ainda não colocou a medida na pauta e só tem até a próxima segunda-feira para votar

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |


Acesso das pessoas  à aviação pode crescer com o estímulo da MP
SAMUEL AGUIAR / O TEMPO 10/01/20
Acesso das pessoas à aviação pode crescer com o estímulo da MP

A Medida Provisória 652, que institui o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar), não foi votada nesta quarta pela Câmara e pode perder a validade. Ela teria que ser votada, além da Câmara, pelo Senado até a próxima segunda-feira, quando vence sua validade. A MP foi editada pelo Planalto no final de julho, mas teve temas polêmicos incluídos pelo Congresso: a liberação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e a construção de aeroportos privados para uso público.

Se perder a validade, a saída para o governo é editar uma nova medida sobre o tema a partir de janeiro do próximo ano. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a MP já está fora do prazo estipulado pelo Senado.

Já o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, acha possível que o texto da MP seja aprovado até segunda-feira. “Pode ser que o Congresso ainda aprove. Na vida parlamentar, as decisões são tomadas no último minuto”, disse durante o workshop de balanço das atividades da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), em Brasília.

Nessa terça, o plenário da Câmara deveria ter votado a medida provisória, mas a votação foi suspensa para que os parlamentares participassem da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que discutiu a proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ampliando o abatimento da meta de superávit primário deste ano.

As medidas provisórias são aprovadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado. É costume – mas não é regra do regimento – que elas sejam enviadas sete dias antes do fim das vigência para serem analisadas e votadas. Conforme o Senado, o trâmite pode ser acelerado por decisão política. 

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