Justiça garante a universitário direito de não mostrar prova

Assim como caso da Una, mostrado por O TEMPO, Pitágoras queria trocar prova final por nota do exame

iG Minas Gerais | Luiza Muzzi |

Fim de semana. 

Exame será realizado neste domingo
REJANE ARAUJO/ O TEMPO
Fim de semana. Exame será realizado neste domingo

Prestes a fazer o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no próximo domingo, um universitário de Betim, na região metropolitana da capital, não precisará entregar o gabarito de sua prova a funcionários da faculdade onde estuda. A instituição exige as respostas dos estudantes para aproveitar a nota nas disciplinas do curso, mas a Justiça Federal concedeu ao aluno da Faculdade Pitágoras um mandado de segurança preventivo o desobrigando da entrega. A decisão liminar, de 29 de outubro, foi despachada nesta quarta para notificação da unidade de ensino.

No parecer, o juiz federal Cláudio José Coelho Costa vetou a utilização da nota do aluno para avaliações próprias da faculdade, justificando que o Enade “não visa medir o conhecimento individual do estudante, e sim aferir estatisticamente a qualidade das instituições de ensino superior do país”. A Lei 10.861, que trata do Enade, não aborda o uso das notas dos estudantes para avaliações próprias das universidades. No entanto, como o magistrado cita em sua decisão, ela determina que é vedada a identificação da nota individual obtida pelo aluno. “(O resultado) será a ele (aluno) exclusivamente fornecido em documento específico”, diz a lei. Outro caso. Conforme O TEMPO mostrou nesta quarta, a iniciativa de obrigar os alunos a entregar o caderno de provas para correção e aproveitamento de nota nas instituições de ensino não é prática exclusiva de uma faculdade. Segundo portaria interna, o Centro Universitário Una, em Belo Horizonte, também irá reter, no domingo, os cadernos de questões dos alunos. Embora a Una alegue agir dentro da lei, a medida gerou polêmica entre os estudantes que prestarão o Enade. No caso do Pitágoras, o desempenho dos estudantes no exame será usado em substituição à nota das provas chamadas Oficiais 2. Para isso, funcionários da faculdade entregarão gabaritos que devem ser preenchidos pelos alunos ao saírem da prova. Em agosto, ao tomar conhecimento dessa decisão, o universitário de 38 anos, que pediu para não ser identificado, tentou argumentar com a coordenação do curso de engenharia civil – no qual está matriculado – e com a direção da faculdade. Sem sucesso, ele acionou a Justiça. “Isso é maldade deles. Instituíram essa entrega compulsória para colocar medo nos alunos, mas isso é um descumprimento da lei, porque a nota é sigilosa. O exame é obrigatório, mas o aluno não pode ser penalizado se for mal na prova”, disse o estudante. “Na verdade, eles estão desesperados. Se as notas forem ruins, o Ministério da Educação pode intervir na instituição, o que pode dar prejuízo financeiro e de imagem perante o mercado. Faculdade com nota baixa no Enade não atrai aluno”. Segundo ele, o clima de insatisfação na instituição é geral. A assessoria do Pitágoras foi procurada no fim da manhã desta quarta, mas informou que não conseguiria responder no mesmo dia. O Ministério Público Federal (MPF) informou que não foi notificado da decisão do juiz que concedeu o mandado de segurança – o magistrado pede que o MPF seja comunicado. Não há previsão de nenhuma medida da instituição.

Neste domingo Prova. Mais de 483 mil universitários de 1.486 instituições de ensino de todo o país farão o Enade neste domingo, às 13h. Para fazer o exame, os alunos precisam apresentar um documento de identidade oficial com foto.

MEC ignora queixas de alunos e diz que explicações estão na lei Insatisfeitos com a postura da Faculdade Pitágoras, alunos de engenharia civil fizeram contato com o Ministério da Educação (MEC) solicitando providências durante todo o semestre, sem respostas. O universitário que obteve a liminar na Justiça conta que uma carta chegou a ser enviada à Coordenação Geral de Supervisão da Educação Superior do MEC, em Brasília. O estudante também formalizou dois protocolos no Fale Conosco do ministério. Em um deles, segundo o MEC, a orientação dada foi que ele procurasse o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o que foi feito no mesmo dia. O órgão, ligado ao MEC, nada respondeu. “É um total descaso do MEC”. Procurada pela reportagem para falar sobre o assunto, a assessoria do MEC se limitou a informar que todas as informações (sobre o Enade) estão disponíveis na Lei n°10.861, que trata do exame.

Saiba mais Estratégia. Segundo o estudante, o Pitágoras Betim ofereceu suas instalações ao Ministério da Educação para que seus alunos fizessem o Enade, o que facilitaria o recolhimento dos gabaritos. Notificação. Como a faculdade ainda não confirmou o recebimento da liminar da Justiça, o universitário afirmou que levará o documento no dia da prova. Sua preocupação se deve ao fato de que hoje a faculdade não abrirá, por ser feriado na cidade.

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