Abandono de meta fiscal ganha parecer favorável de relator

Jucá rejeitou emendas e substituiu termo ‘superávit’ para ‘resultado’

iG Minas Gerais |

Incertezas. Segundo Jucá, a matéria é importante tanto para a sinalização econômica interna quanto externa
José Cruz/ABr
Incertezas. Segundo Jucá, a matéria é importante tanto para a sinalização econômica interna quanto externa

Brasília. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto do Executivo que abandona a meta fiscal para 2014, apresentou nesta terça à Comissão Mista de Orçamento (CMO) parecer favorável à proposta do governo e rejeitou as cerca de 80 emendas (sugestões de alteração do texto) protocoladas pelos parlamentares. Jucá fez uma mudança na redação da proposta, para substituir o termo “superávit” por “resultado”, já que a primeira palavra pressupõe um resultado positivo. O senador afirmou que a alteração tem a finalidade de trazer “precisão” ao projeto. Segundo ele, não é possível afirmar que o governo conseguirá economizar para pagar os juros da dívida ou se terminará o ano com resultado negativo, ou seja, com aumento do endividamento. A alteração de redação deixa claro que existe uma expectativa de que o resultado das contas públicas em 2014 seja negativo. O projeto que prevê abandonar a meta de superávit fixada para 2015 foi apresentado pelo Executivo ao Congresso Nacional na última terça (11) e é resultado dos números ruins das contas públicas até setembro deste ano, do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação. “Provavelmente vai ter discussão, provavelmente vai ter pedido de vista. Mas essa é uma matéria importante, tanto para a sinalização econômica interna quanto externa”, disse Jucá. O texto precisa ser aprovado até o dia 22 de dezembro, para que o governo possa abdicar da meta de superávit fixada para 2014 sem descumprir a lei. Abatimento. O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional “preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restrito exclusivamente aos recursos executados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelas desonerações realizadas com impacto em 2014”. Deste modo, o Executivo poderá, teoricamente, abater da meta “cheia” de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, todos gastos com investimentos e as desonerações de tributos implementadas. Até o momento, o abatimento máximo permitido era de R$ 67 bilhões. A meta a ser considerada é a do governo, e não de todo setor público, porque não há mais a obrigação de o Executivo compensar eventuais superávits menores dos estados e municípios. O governo federal ainda continuará gastando recursos com o PAC, e também haverá impacto das desonerações de tributos, entre outubro e dezembro deste ano, de modo que o abatimento permitido por meio do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional tende a ser maior ainda do que os R$ 122 bilhões possíveis até setembro. O Fisco estima que somente as desonerações devem somar cerca de R$ 100 bilhões neste ano.

Projeto

Meta. A proposta apresentada pelo Executivo ao Congresso prevê abandonar a meta de superávit para 2015 por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos.

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