Bônus da estatal fará falta ao governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a assinatura do contrato com a Petrobras, o que na prática inviabiliza o recebimento do bônus de assinatura pelo Tesouro

iG Minas Gerais |

Brasília. O governo pode perder parte das receitas extraordinárias com que contava para ajudar a melhorar as contas públicas até o final do ano. Além do risco de não receber à vista o pagamento das outorgas do leilão de 4G de telefonia celular, o pagamento previsto de R$ 2 bilhões da Petrobras pelo volume excedente de quatro áreas do pré-sal corre o risco de ficar para o ano que vem.

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a assinatura do contrato com a Petrobras, o que na prática inviabiliza o recebimento do bônus de assinatura pelo Tesouro. O governo tenta reverter a situação junto ao tribunal, mas pode não ter tempo hábil até dezembro.

Pela decisão do TCU, a exploração do óleo excedente dos campos de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi somente será liberada após a revisão dos termos do primeiro contrato de cessão onerosa, assinado em 2010, referente às mesmas áreas.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave