PBH quer cobrar alta do ITBI retroativa a maio

Entidades alegam que órgão já aumenta arrecadação, sobrevalorizando imóveis

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

Mais caro, Imposto cobrado na transferência de imóveis deve ficar mais caro a partir do ano que vem
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Mais caro, Imposto cobrado na transferência de imóveis deve ficar mais caro a partir do ano que vem

A Prefeitura de Belo Horizonte não pretende desistir de aplicar o aumento de 2,5% para 3% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI), mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela manutenção da liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que impede o aumento do imposto desde maio de 2014. “O que o Supremo falou é que não vai se manifestar agora porque o Tribunal de Justiça não julgou o mérito da questão. Por isso, não há nada definido, vamos aguardar o julgamento do TJ”, afirma o procurador-geral do município, Rúsvel Beltrame Rocha.  

Para o procurador-geral, o risco de uma cobrança retroativa do imposto ainda existe. “O Tribunal precisa votar com urgência esse mérito até pela segurança das pessoas que pagaram o imposto com a alíquota de 2,5% e poderão ser cobradas pela prefeitura, caso fique decidido assim”, explica. O aumento da alíquota iria começar a vigorar em 1º de maio, mas foi barrado na Justiça ainda em abril.

Para os representantes das entidades do segmento imobiliário, porém, o aumento não é fundamental, já que a prefeitura encontrou uma maneira de aumentar sua arrecadação. “Nenhum contrato enviado para a prefeitura para cálculo do ITBI fica com o valor original do negócio. Todos são avaliados para cima e a guia do imposto reflete isso. Até em contratos de financiamento bancários, é recorrente o imóvel ser avaliado como mais caro pelo órgão”, afirma o vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Lucas Guerra Martins.

O presidente da Câmara do Mercado Imobiliário e do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Otimar Bicalho, afirma que entre janeiro e julho de 2014, em comparação com o mesmo período de 2013, o número de negócios de compra e venda imobiliários caiu 3%. “Em compensação, a arrecadação da prefeitura, na mesma comparação, subiu 11,5%. E o preço dos imóveis está praticamente estagnado, não subiu mais de 10% de jeito nenhum”, constata.

“Se o preço do imóvel não está subindo, se a alíquota não mudou, e se o número de negócios caiu, como a prefeitura está arrecadando mais? Só pode ser a tabela de cálculo do imposto que foi majorada”, argumenta Bicalho.

Para o procurador-geral do município, porém, não existe essa valorização. “O cálculo é feito pelo valor venal do imóvel, de mercado. Muitas vezes, o contrato não reflete a realidade do mercado, por isso, o valor pode ser maior. Existe, porém, regras que são seguidas, o ITBI é calculado de maneira legal pela prefeitura”, diz. O procurador afirma ainda que, em caso de discordância, o contribuinte pode questionar o valor do imposto, por meio de uma queixa na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte.

Várias vezes

Cobrança. O ITBI é pago várias vezes. “Eu pago quando compro o terreno, pago se precisar fazer uma incorporação e meu cliente vai pagar quando comprar”, diz Lucas Martins, do Sinduscon-MG.

Entenda o caso

28 de novembro de 2013 A PBH apresenta o projeto de lei com a proposta de reajustar a alíquota de ITBI de 2,5% para 3% 30 de dezembro de 2013 A Câmara dos Vereadores aprova o projeto. Novas alíquotas deveriam entrar em vigor 1º de maio 9 de abril de 2014 Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspende o aumento do ITBI. A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) 11 de Setembro de 2014 TJMG suspende reajuste do ISS, que estava em vigor desde maio, também por ação do PEN 23 de setembro de 2014 PBH protocola na Câmara Municipal outro projeto para novos reajustes do ITBI e ISS 17 de novembro de 2014 STF mantém liminar do TJMG e impede aumento retroativo do ITBI

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