Cooperativas de crédito terão folga de capital de R$ 760 milhões

Banco Central também colocou em consulta pública sugestões para outras mudanças na legislação sobre cooperativas

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O Banco Central divulgou nesta terça-feira (18) alterações na legislação sobre cooperativas de crédito. Entre elas está a redução da exigência de capital nas operações dessas instituições, que vão ganhar uma folga de R$ 760 milhões, e a permissão para que elas possam fazer emissões de letras financeiras.

Nas operações realizadas entre instituições dentro de um mesmo sistema de cooperativas, a exigência de capital passa a ser calcula por meio de um fator de ponderação de risco de 20%. Antes, era 50%. Nas relações entre a cooperativa e seus associados, o percentual cai de 85% para 75%.

Esses percentuais são utilizados para limitar o volume de empréstimos das instituições financeiras e, dessa forma, controlar o risco de sua operação. Com a liberação de capital, as instituições podem aumentar seus empréstimos, caso desejem usar a nova "folga" com esse objetivo.

"A gente identificou que são operações de menor risco. Por isso, estamos liberando mais capital para essas instituições", afirmou Aloísio Tupinambá, chefe de gabinete da Diretoria de Regulação do BC.

"São R$ 760 milhões a mais. Vai significar redução de custo operacional relevante, mas sem colocar em risco o sistema", afirmou.

Letras financeiras

Outra medida que terá impacto sobre o capital das cooperativas é a decisão publicada nesta terça-feira (18) pelo BC que permite a elas emitir Letras Financeiras. Trata-se de um instrumento de captação de recursos que já é utilizado por bancos e que tem prazos mais longos.

As cooperativas, no entanto, só poderão emitir letras com objetivo de compor o seu patrimônio de referência (letras subordinadas). São papéis que não são vendidos ao investidor em geral, mas somente aqueles com interesse em correr o risco do negócio e de fomentar o cooperativismo.

As regras são as mesmas aplicadas aos bancos, como o limite de R$ 300 mil para esses papéis. Segundo o BC, a demanda das cooperativas era ter mais capital para permitir o aumento das suas operações. As mudanças foram anunciadas durante a realização do 6º Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira.

Consulta

O BC também colocou em consulta pública sugestões para outras mudanças na legislação sobre cooperativas. Elas tratam, por exemplo, do novo modelo de auditoria dessas instituições e da nova classificação das cooperativas.

Outra consulta visa alterar as regras para sociedades de garantia de crédito, que reúnem pequenos empresários que concedem um aos outras garantias para operações de crédito junto ao sistema financeiro.

Hoje, há apenas sete entidades desse tipo no país, a maioria atua de forma informal e poucos bancos aceitam essas garantias. A regulamentação dessas entidades vai se basear nas normas das cooperativas de crédito. A expectativa é que a formalização e a regulação possibilitem aumentar essa aceitação.

Pesquisa

O BC divulgou ainda o documento "Fortalecimento da Governança Cooperativa no Brasil", com base em pesquisa realizada em 2013 e em 2014 com 88% das 1.149 cooperativas existentes no país. Segundo o BC, o sistema cooperativo não apresenta problema de solvência e de capitalização no país e opera com nível de capitalização maior que o dos bancos.

Outra avaliação é que ainda há potenciais poucos explorados quando comparado com outros sistemas financeiros, por isso ainda há necessidade de mudanças de regras, como as anunciadas hoje.

No Brasil, as cooperativas representam 3% dos ativos financeiros, ante 8% nos EUA, 10% Canadá, 16% na Alemanha e 38% na França.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave