MPF quer garantir atendimento a pacientes com Câncer em Uberlândia

Ação do Ministério Público Federal visa garantir atendimento adequado aos pacientes de Câncer após a alta médica

iG Minas Gerais | Da Redação |

Ação do Ministério Público Federal (MPF), de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, quer garantir cuidados continuados a pacientes de Câncer que venham a sofrer algum tipo de recidiva após alta médica.   O pedido do MPF, é para que o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), assim como a rede pública de Saúde gerenciada pela Prefeitura Municipal, deem correto encaminhamento a pacientes que tenham tido alta, mas venham posteriormente a apresentar algum sintoma relacionada à doença.   Segundo o MPF, o setor de oncologia do HC-UFU concede alta médica aos pacientes sem adotar medidas de acompanhamento posterior, especialmente em relação a pacientes crônicos. Com isso, boa parte das pessoas que passa mal após a alta não mais consegue ser recebida no hospital, que as encaminha para alguma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da prefeitura.   “O problema é que as UAI não possuem estrutura, nem condições, de prestarem atendimento de alta complexidade e os pacientes ficam literalmente jogados à sua própria sorte”, afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.   Ainda segundo o procurador, o objetivo da ação é garantir que o HC-UFU mantenha em funcionamento, e sem solução de continuidade, uma Comissão de Cuidados Paliativos para pacientes oncológicos exatamente para que, em caso de recidiva da doença, eles possam realizar novos exames laboratoriais e serem atendidos por médicos especializados.   Para o MPF, a explicação do hospital foi de que o setor de oncologia somente recebe pacientes já diagnosticados, que necessitam de tratamento de quimioterapia e radioterapia. Após o tratamento, que pode durar de 3 meses a 5 anos, os pacientes são contrarreferenciados para a unidade de origem.   Segundo o procurador da República, na prática, “o que o hospital faz é recusar atendimento a pacientes que sofreram algum sintoma após o tratamento inicial. Isso é desumano. Somente depois de passar por uma comissão que avaliasse o paciente é que o HC estaria autorizado a proceder à contrarreferência, porque nesse caso a pessoa já teria sido examinada, com a identificação correta da patologia e do tratamento necessário. Encaminhá-la diretamente a uma UAI significa deixá-la sem o diagnóstico adequado”.   A ação do MPF lembra ainda que a Lei 12.732/2012, que entrou em vigor no dia 23 de maio do ano passado, fixa o prazo máximo de 60 dias para que o paciente com câncer seja submetido ao primeiro tratamento pelo SUS. “Mas se esse paciente for encaminhado às filas das UAIs, que, repita-se, não possuem conhecimento especializado para tratamentos de alta complexidade, como se poderá garantir o cumprimento da lei?”, questiona o procurador da República.   Por isso, outro pedido da ação é para que Justiça Federal conceda liminar determinando que a Prefeitura Municipal de Uberlândia se abstenha de receber em suas Unidades de Atendimento Integrado pacientes com histórico de tratamento oncológico no Hospital das Clínicas. Em caso de recebimento, esses pacientes deverão ser encaminhados ao HC ou a outro hospital, na rede pública ou privada, que possa lhes oferecer o devido tratamento oncológico.   Procurada pela nossa reportagem, a Prefeitura de Uberlândia informou que foi notificada pelo MPF e que irá entrar com os recursos cabíveis. A assessoria do HC-UFU alegou que o hospital ainda não foi notificado e preferiu não se manifestar.

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