Empreiteira faz acordo de delação

Essa é a primeira negociação envolvendo Ministério Público e empresa envolvida no esquema

iG Minas Gerais |

Operador. Renato Duque, um dos presos, teria recebido R$ 30 milhões como diretor na Petrobras
MÃrcia Foletto - 14.11.2014
Operador. Renato Duque, um dos presos, teria recebido R$ 30 milhões como diretor na Petrobras

Curitiba e São Paulo. O Ministério Público Federal fechou com o grupo Setal o primeiro acordo de delação premiada com empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras investigado na operação Lava Jato. As companhias do Setal possuem contratos de mais de R$ 4 bilhões com a estatal. O acordo também envolve o pagamento de indenização aos cofres públicos, de cerca de R$ 70 milhões.

O compromisso de delação agora depende de aprovação da Justiça para ter validade. Dois executivos do Setal, Augusto de Mendonça Neto e Julio Camargo, já haviam assinado delações individuais com a Procuradoria. Os dois afirmaram terem entregue R$ 30 milhões em propina para a diretoria de serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque entre 2003 e 2012. Neste domingo à noite, o site G1 informava que pelas declarações dadas pelos dois executivos à PF o montante da propina pode chegar a R$ 154 milhões para atender pessoas apontadas como operadoras do PT e do PMDB na Petrobras. O acordo complicará a situação de empreiteiras que tenham participado de crimes com o grupo Setal – a Procuradoria quer usar a legislação contra cartéis, que confere apenas ao primeiro delator a chance de obter todos os benefícios legais da delação premiada, como a redução de penas. Porém, as construtoras poderão fazer novos acordos sobre crimes que não envolvam o Setal. Na linguagem jurídica, esses arranjos recebem o nome de acordo de leniência. Um exemplo foi aquele fechado em maio de 2013 entre a Procuradoria, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a alemã Siemens, que levou à delação do cartel de empresas do setor de trens que fraudou licitações de São Paulo entre 1998 e 2008, em governos do PSDB. Transpetro.Em outro acordo de delação envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras, a investigação da Polícia Federal revelou que anotações na agenda do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa mostraram a ligação entre Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas, e a Transpetro, subsidiária que atua no setor de navios. No caderno apreendido pelos agentes federais na casa de Costa, em março, quando a operação foi deflagrada, as anotações em sequência “FB” e “Navios” são interpretadas pelos policiais como Fernando Baiano e subsidiária da estatal, respectivamente. O registro indica ainda os valores de propina na Petrobras tratados entre o réu confesso e o suposto operador do PMDB. Em um dos computadores de Costa o nome de Baiano aparece associado a valores. Num deles, o montante é de R$ 2,1 milhões. A PF suspeita que essa nova frente de investigação possa atingir o presidente licenciado da Transpetro Sérgio Machado, que chegou ao cargo em 2004 por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros. O delator afirmou ter recebido R$ 500 mil de Machado.

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