Imóveis funcionais abrigam ex-servidores há décadas

De acordo com a SPU, quando a desocupação não acontece no prazo de 30 dias, a “Procuradoria da República da União 1ª Região” se responsabiliza por retomar judicialmente os imóveis

iG Minas Gerais |

Dezenas de pessoas que já estão há anos fora do serviço público continuam ocupando imóveis funcionais em Brasília, a despeito da legislação, que determina a sua desocupação quando cessam os serviços prestados ao Estado. Eles vivem confortavelmente em apartamentos milionários de propriedade do governo brasileiro em regiões nobres de Brasília.

Levantamento do Aparte , considerando apenas os imóveis ocupados nas décadas de 70 e 80, mostra ao menos 57 casos de cidadãos que aparecem como permissionários nos imóveis, mas não constam mais nas listas de servidores públicos civis ou militares da União. 

De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “ a previsão legal para desocupação do imóvel é de 30 dias em caso de exoneração, aposentadoria ou falecimento do titular da ocupação”. Só que há casos de ex-servidores da época da ditadura militar ou de governos de décadas passadas que ocupam imóveis de até cinco quartos e 223 metros quadrados até hoje.

De acordo com a SPU, quando a desocupação não acontece no prazo de 30 dias, a “Procuradoria da República da União 1ª Região” se responsabiliza por retomar judicialmente os imóveis. A SPU afirma que “em todos os casos citados, a União já adotou providências necessárias à retomada do bem ou possui ação de alienação por decisão da Justiça”.

Nos últimos dois anos, foi reintegrada a posse de 23 imóveis residenciais em favor da União.

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