‘Seria um alívio o afastamento de um juiz que não honra a toga’

Luciana Silva Tamburini - Ex-agente de trânsito condenada a pagar indenização a juiz

iG Minas Gerais | Raquel Sodré |

“Agora, só cabe recurso no Supremo, e é claro que vou levar até lá.”
ERNESTO CARRIÇO/estadão conteúdo - 10.11.2014
“Agora, só cabe recurso no Supremo, e é claro que vou levar até lá.”

A funcionária pública que disse a um juiz em uma blitz que ele não era Deus critica, nesta entrevista, a postura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e elogia a Ordem dos Advogados do Brasil pelo que considera atitude corajosa de pedir o afastamento do juiz.

Em uma operação da Lei Seca como tantas outras de rotina em fevereiro de 2011, a ex-agente Luciana Silva Tamburini parou um carro sem placa, cujo motorista estava desabilitado. O homem ficou irritado por ser parado na blitz – “ninguém gosta de ter seu carro rebocado em uma sexta (feira) ou sábado de madrugada”, diz Luciana. O carro dele foi rebocado. O ato, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, rendeu a Luciana uma voz de prisão e, posteriormente, um processo por “abuso de poder”.

O motorista em questão era o juiz João Carlos de Souza Corrêa, que, aparentemente, se ofendeu com a afirmativa da agente de que “juiz não é Deus”, após tentar dar uma “carteirada”. Ele a processou, e ela foi condenada a pagar ao magistrado uma indenização de R$ 5.000 por “danos morais”. A reportagem de O TEMPO conversou com Luciana. Abaixo, seguem os principais trechos da entrevista.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro condenou publicamente a postura de Corrêa, e a Ordem encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que o juiz seja afastado do cargo durante a investigação. O que isso significa para você? Eu acho que o presidente da Ordem teve muita coragem pela atitude. Não sei se vão reverter o meu caso, mas, para a sociedade, já é um alívio saber que não seremos mais julgados por juízes que não honram a toga.

A decisão da primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Qual a sua opinião sobre isso? Eu acho que eles não honraram o cargo que ocupam. Eles esqueceram vários princípios constitucionais. Felizmente, sei que essa é uma vara isolada. Há muita gente imparcial no Judiciário ainda, princípio constitucional que eles desconhecem.

Qual foi a sua reação ao saber da decisão? Eu já fiquei chocada com a primeira sentença. Agora, com os desembargadores concordando e falando que o acórdão do relator foi acertado, a gente se sente desamparada.

Como cidadã, fiquei muito decepcionada. É melhor colocar uma emenda na Constituição determinando que juiz não pode ser multado, pode humilhar, pode ofender. Se eu sou fiscal da lei, vou cumprir.

Você imaginava que a abordagem a Corrêa fosse ter essas consequências? Na operação Lei Seca, é normal as pessoas ficarem descontentes porque ninguém gosta de ter seu veículo rebocado em uma sexta (feira) ou sábado de madrugada. Ele era só mais um ali com essa reação. Não esperava que fosse chegar ao ponto que chegou.

O que sentiu ao saber do processo? Quando soube, fiquei chocada. Como já havia sido feita uma sindicância interna no Detran e ficou comprovado que não houve irregularidade (na abordagem a Corrêa), não esperava jamais ser condenada por estar cumprindo meu dever.

Como foi a postura do juiz nas audiências? Ele não foi a audiência alguma, só seus representantes.

O que você gostaria de dizer ao juiz João Carlos de Souza Corrêa se o encontrasse hoje? Nada. Pior do que o comportamento dele foi a decisão do TJ, que rasgou a nossa Constituição da República.

Você já havia parado outros juízes na Lei Seca? Como foi? Sim, gente de todo tipo e classe social. Já paramos um herdeiro da Corte, um Orleans e Bragança, e ele foi supersolícito e educado. Os juízes, em geral, são corretíssimos. Isso (episódio com Corrêa) foi uma exceção, graças a Deus.

Qual foi a situação mais difícil que você enfrentou enquanto trabalhava como agente da Lei Seca? Uma vez estávamos na frente do morro da Serrinha (na zona Norte do Rio de Janeiro), quando ele foi invadido. Um policial militar morreu. Eu desmaiei, e uma bala de fuzil me pegou de raspão, tenho a marca até hoje. Saímos de lá pela manhã escoltados pelo Caveirão (carro blindado usado pelo Bope).

Como costumava ser sua postura nas blitze? Jamais fui grosseira ou arrogante. Ali, represento o Estado e sempre honrei isso. Contudo, sou firme e me posiciono, senão vira um caos.

A vaquinha online realizada para arrecadar o valor da indenização atingiu a quantia de R$ 27.457. Para onde vai o excedente? Vou doar para a Adezo, que é uma ONG que dá apoio à Lei Seca, e para a Educap, organização que cuida de crianças. Todos os anos, eles encontram padrinhos para presentear as crianças com materiais escolares para o ano posterior. Neste ano, eles não conseguiram. Nós vamos comprar os materiais e doar para eles.

Você tem intenção de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal? Agora, só cabe recurso no Supremo, e é claro que vou levar até lá! Eu não fiz nada de errado!

Você já cogitou a possibilidade de o Supremo não lhe dar ganho de causa? Depois da decisão do TJRJ, eu não espero mais nada. Confio na justiça de Deus, porque, se a justiça dos homens é falha, a de Deus não falha.

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