Lei não permite caminhões

iG Minas Gerais |

A legislação de Belo Horizonte inviabiliza os “food trucks” – caminhões equipados para vender comida. É que, conforme o Código de Posturas do município (Lei 8.616/2003), os veículos têm que ser utilitários de até 1.000 kg, e os caminhões pesam em média três vezes mais.

De acordo com a prefeitura, há duas categorias de comércio de alimento na rua previstas no Código de Posturas, um deles é o comércio de alimento em veículo de tração humana, conhecidos popularmente como ambulantes. A outra categoria é o comércio de alimento em veículo automotor, os de lanche rápido.

A legislação municipal permite a venda de alimentos sobre rodas, em ambas as categorias, mas só mediante licenciamento.

Segundo o Código de Posturas, o licenciado para comércio em veículo automotor somente pode comercializar lanche rápido, água mineral, suco ou refresco industrializado e refrigerante.

É proibido vender qualquer outro tipo de produto, incluindo bebidas alcoólicas, refresco, caldo de cana, café, carnes e derivados.

No início de 2014, o vereador Marcelo Aro (PHS) chegou a pedir à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que fosse realizada audiência pública com a finalidade de discutir a legalização dos “food trucks” em Belo Horizonte. Mas o pedido acabou sendo arquivado.

Em São Paulo, os “food trucks” já são moda nas ruas e feiras gastronômicas. A atividade é regulamentada. No Rio de Janeiro, os empreendedores aguardam a aprovação da lei e o projeto que trata do assunto está tramitando na Câmara Municipal da cidade. (JG)

 

 

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