Advogados dizem que prisões de executivos não têm justificativa

Alberto Toron, que defende Ricardo Pessoa, presidente da UTC/Constran, diz que a prisão durante ação da PF foi feita sem que ele soubesse quais são as razões

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

P - OPERAÇÃO LAVA JATO - GERAL - Presidente da construtora UTC, empresário Ricardo Pessoa chega a Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, Zona Oeste de São Paulo, SP, nesta sexta-feira (14). A Polícia Federal (PF) deflagra a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. 14/11/2014 - Foto: MARCOS BEZERRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
P - OPERAÇÃO LAVA JATO - GERAL - Presidente da construtora UTC, empresário Ricardo Pessoa chega a Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, Zona Oeste de São Paulo, SP, nesta sexta-feira (14). A Polícia Federal (PF) deflagra a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. 14/11/2014 - Foto: MARCOS BEZERRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O advogado Alberto Toron, que defende Ricardo Pessoa, presidente da UTC/Constran, diz que a prisão durante ação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, foi feita sem que ele soubesse quais são as razões apresentadas pela Justiça.

"Só veio o mandado de prisão, sem estar acompanhado da decisão judicial que a justifica. Isso é um cerceamento do direito de defesa. Não sei qual foi a razão determinante para a prisão", afirma.

Toron conta que colocou os executivos da UTC/Constran à disposição da Justiça há cerca de um mês. "Não dá para entender por que houve a prisão. A prisão parece ter-se tornado um modo de constranger e obter delação. É um processo kafkiano, que não faz o menor sentido em um Estado democrático."

Toron diz que também não teve acesso aos depoimentos prestados nos acordos de delação premiada, o que limita o direito de defesa, segundo ele.

"Pior que na ditadura". Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende o vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite, também criticou a forma da prisão. "Era mais fácil advogar na época da ditadura militar do que agora. Na época da ditadura eu consegui ter acesso ao processo, o que não acontece agora."

Segundo Mariz, seu cliente nunca foi depor, não há um inquérito sobre ele e nem é investigado oficialmente. "Direitos básicos ligados à defesa estão sendo violados."

Segundo ele, o argumento de que havia risco de fuga é insustentável para decretar a prisão de Leite. "Se for usar esse argumento, teria de prender todo acusado. O risco de fuga é inerente ao próprio ser humano".

Para ele, a apreensão do passaporte bastaria para eliminar o risco de fuga. "Não há justifica para essas prisões".

Leite está de licença da Camargo Corrêa por problemas de saúde. Ele não encontrado pela PF em casa. Segundo Mariz, o executivo havia saído cedo para resolver problemas familiares.

Em nota, a empresa afirmou que "repudia as ações coercitivas, pois a empresa e seus executivos desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimentos dos fatos".

Queiroz Galvão. A Queiroz Galvão afirmou, por meio de nota, que não adota nenhuma prática ilegal e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos. A empresa não se posicionou sobre seus dois funcionários que tiveram mandados expedidos de prisão temporária: Othon Zanoide de Moraes Filho, diretor-geral de desenvolvimento comercial da Vital Engenharia, empresa do grupo Queiroz Galvão, e Ildefonso Colares Filho, diretor-presidente da construtora Queiroz Galvão.

"A Queiroz Galvão reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor e está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários", afirmou a empresa.

Duque. Os advogados do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, dizem que seu cliente que foi detido "temporariamente" para "averiguações". A PF cumpre mandados de busca e apreensão em empresas suspeitas de esquema de lavagem e desvios de dinheiro.

Duque, que comandou a diretoria de serviços da estatal, foi preso nesta manhã pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele é suspeito de ter recebido propina de fornecedores da empresa e repassado a políticos.

Segundo nota distribuída pela assessoria do ex-diretor, "os advogados desconhecem qualquer acusação" contra ele e "vão adotar as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade".

Eles afirmam que ainda não há inquérito instaurado contra o ex-diretor. Duque foi preso no Rio de Janeiro, onde vive com a família, e está sendo transferido para Curitiba, sede das investigações.

Fernando Baiano. O advogado Mario de Oliveira Filho, que representa o lobista Fernando Soares, ainda não tem a definição se seu cliente vai se entregar à Polícia Federal.

Fernando Baiano, como é conhecido no mundo político, está sendo procurado pela PF na manhã desta sexta-feira. Seu advogado, no entanto, diz que até agora não soube se há mandado de prisão contra o lobista.

"O que posso dizer é que Fernando mora no Rio de Janeiro. Não está fora do país, como disseram algumas notícias absurdas. Estou em contato direto com ele", esclarece o advogado.

Fernando Baiano é apontado pela PF como o ponto de ligação entre o PMDB e o esquema de corrupção na Petrobras. Os advogados das empresas ainda não se pronunciaram. Em outras ocasiões, negaram as suspeitas de pagamento de propina para conseguir contratos coma estatal.

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