Governo desiste de prorrogar prazo para cidades acabarem com lixões

Prazo para que os municípios se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O governo vetou a prorrogação do prazo para que os municípios brasileiros coloquem fim aos lixões, transformando-os em aterros sanitários. A possibilidade estava prevista na medida provisória 651, sancionada nesta sexta-feira (14).

A proposta era dar mais quatro anos para a adaptação. O prazo para que os municípios se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano, mas boa parte das prefeituras não seguiu as determinações.

O governo negocia com o Congresso a inclusão de um novo artigo que trata da prorrogação deste prazo em outra medida provisória, mas com um prazo menor, de dois anos. Também há a expectativa de liberação de recursos federais para ajudar as prefeituras com os custos.

Na justificativa para o veto, o governo afirma que a prorrogação, da forma como prevista, contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

"Além disso, a imposição de veto decorre de acordo realizado no plenário do Senado Federal com as lideranças parlamentares, que se comprometeram a apresentar alternativa para a solução da questão", diz a Presidência da República.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave