Apesar de ordem, BNDES divulga dados incompletos sobre Belo Monte

Banco estatal divulgou nesta sexta (14) trechos dos relatórios de cumprimento das condicionantes socioambientais da hidrelétrica que está em construção no rio Xingu

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Mesmo com ordem da CGU (Controladoria-Geral da União), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) divulgou apenas trechos dos relatórios de cumprimento das condicionantes socioambientais da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), feito por uma auditoria independente.

A organização ISA (Instituto Socioambiental) havia obtido da CGU, por meio da Lei de Acesso à Informação, autorização para ter acesso ao relatório da auditoria independente apresentado em julho de 2013 ao BNDES e aos relatórios trimestrais da obra.

O banco estatal financiou R$ 22,5 bilhões para a usina, uma das maiores obras do governo Dilma Rousseff na área energética. No contrato do empréstimo está definido que o BNDES deve contratar uma auditoria que apresente relatórios trimestrais, além do trabalho já feito pelo Ibama.

Trechos. Ainda assim, porém, o BNDES divulgou apenas um extrato com trechos dos documentos, que foram considerados insuficientes pelo ISA. Sobre o relatório independente, por exemplo, o extrato só resume do que tratam os capítulos, mas não diz quais foram os achados.

No documento, o BNDES afirma: "O BNDES, contudo, solicitou à Norte Energia [empresa responsável pela hidrelétrica] autorização para apresentar as informações constantes nos relatórios produzidos no período de jan/2013 a set/2014. A Norte Energia S/A apresentou as informações que julgou possíveis de divulgação".

O banco usa como argumento trecho da Lei de Acesso a Informação que diz: "Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo".

Denúncia. Após receber as informações, o ISA protocolou uma denúncia na CGU para que o órgão avalie se o banco cumpriu ou não sua decisão. "Praticamente tudo ficou de fora. O que a CGU tinha decidido é que nosso pedido de acesso era público e não submetido ao sigilo bancário", afirmou Leonardo Amorim, advogado do ISA.

Ele afirma que era essencial que o documentasse apresentasse dados socioeconômicos da região e sua relação com os impactos da obra ou o cumprimento da legislação trabalhista. "O banco deu esse material para que formalmente constasse que cumpriu a decisão", disse Amorim.

O pedido havia sido feito em julho de 2013 pelo ISA e se arrastou até agora, em meio a negativas de acesso e recursos à CGU.

Outro lado. Procurado para comentar, o BNDES afirmou, via assessoria de imprensa, que prestou ao ISA "informações que lhe permitissem ter uma correta compreensão da situação e do processo de acompanhamento do atendimento dos condicionantes ambientais". Diz ainda que "empreendeu o esforço" de prestar as informações que não fossem resguardadas por sigilo.

"O trabalho de consultoria visa fornecer informações que se destinam à análise da evolução da implementação das ações e atividades previstas nos condicionantes socioambientais. Assim, não tem por finalidade nem atribuição constituir-se em auditoria legal, o que configuraria sobreposição da responsabilidade legalmente constituída dos órgãos ambientais pertinentes", diz o banco.

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