Aracely deixa a Câmara após dez anos sem projetos de lei

Aracely de Paula (PR) era deputado federal consecutivamente desde 1991, se licenciou em 2003 e, depois de retornar, apresentou somente um projeto de lei

iG Minas Gerais | DO APARTE |

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GILBERTO NASCIMENTO/AGÊNCIA CÂMARA - 23.12.2011
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O novo prefeito de Araxá, Aracely de Paula (PR) deixou ontem a Câmara dos Deputados sem ter nenhum projeto transformado em lei e após dez anos sem apresentar uma proposta sequer de sua autoria.

Aracely era deputado consecutivamente desde 1991, embora tenha se licenciado em 2003 para ficar por dez meses como secretário de Estado de Turismo em Minas. Após retornar, apresentou somente um projeto de lei. Foi em 2004, quando defendeu um dispositivo que proíbe a venda de cigarros e similares em estabelecimentos situados em locais onde são proibidos o uso dos mesmos. A proposta tramita apensada a outro projeto até hoje.

Antes, em 1995, Aracely havia apresentado a proposta de emenda à constituição de número 91, que declara inimputáveis os menores de dezesseis anos. A PEC também tramita apensada a outra, que está parada na Câmara.

De lá para cá, o ex-deputado federal apenas subscreveu projetos de outros parlamentares, a grande maioria deles não tendo sido aprovada e transformada em lei. Apenas uma, a PEC 416/2005, de autoria principal do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) figura na legislação brasileira. Ela criou o Sistema Nacional de Cultura.

A saída de Aracely de Paula foi formalizada ontem e o suplente Humberto Souto deve ser convocado assim que o Diário do Legislativo publicar a renúncia. O Aparte tentou contato com Aracely de Paula ontem, mas ele não estava disponível para entrevistas devido aos procedimentos de posses no comando do Executivo municipal de Araxá.

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