Desconto no preço e a comissão do corretor

iG Minas Gerais | Kênio Pereira |

O corretor de imóveis tem o importante papel de agilizar e viabilizar os negócios. Ele atua para compor os interesses e amenizar os choques de ponto de vista do comprador com o vendedor, pois esclarece as regras de mercado entre as partes que não estão habituadas a esse tipo de transação. Mas, há casos em que, após ele apresentar o comprador ao vendedor, estes de unem para impedir que o corretor conduza a intermediação, pelo fato do comprador ter convencido o vendedor a reduzir o preço ao sugerir que não deverá pagar a comissão da imobiliária.   Essa atitude é ilegal e geralmente resulta em prejuízo para o vendedor que acaba sendo condenado em juízo ao pagamento da comissão atualizada pelo INPC, acrescida de juros de 1% ao mês, custas processuais e honorários do advogado do corretor que teve que postular a ação para receber o que tem direito. E pior, o vendedor amarga o prejuízo de ter gasto com a sua defesa em juízo e ainda por ter dado o desconto ao comprador.    A jogada do comprador tentar obter um desconto no preço do imóvel mediante a exclusão do corretor é rejeitada pela maioria dos vendedores, pois agem com respeito a quem lhes presta um serviço e sabem que não vale a pena enfrentar os aborrecimentos decorrentes de um procedimento irregular. Não podem os beneficiados por este serviço agir de forma injusta para lesar o corretor, pois sem a apresentação dele o negócio não existiria.    CONTRATAR É UMA OPÇÃO Ninguém é obrigado a contratar um corretor, pois pode vender ou locar o que é seu diretamente e assim assumir o risco de fazer um mau negócio. Mas, se opta por vender ou locar através de um profissional que sabe avaliar e promover o negócio, tem o dever de agir com lealdade e honestidade, pois assim determina o Código Civil (CC), Art. 727. “Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor”.   Dessa maneira, a partir do momento que o corretor apresenta um pretendente à compra ou locação ao vendedor ou locador, fica este obrigado a pagar a comissão pela intermediação se ocorrer o fechamento do negócio, pois a aproximação das partes gerou resultado útil. Mesmo que a transação venha a ser formalizada no cartório muito tempo depois, poderá o corretor cobrar seu direito em juízo.   RECEBIMENTO DA COMISSÃO MESMO SE HOUVER ARREPENDIMENTO Caso ocorra posteriormente o arrependimento do negócio, se o corretor já recebeu pelo seu trabalho, este não tem que devolver seu honorário, conforme garante o CC, art. 725 “A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes”. Neste caso, se o arrependimento ou inadimplemento foi do comprador, o vendedor terá o benefício de reter a multa rescisória, que certamente supera em muito o valor da comissão paga ao corretor que fez o seu trabalho.    PALESTRA NA OAB-MG – DIA 20/11/14 Este colunista ministrará uma palestra no XXI Encontro Imobiliário da OAB-MG, onde exporá os procedimentos que o comprador, vendedor, permutante, locador e locatário devem adotar para evitar problemas. Informações e inscrições: www.oabmg.org.br ou no tel. (31) 3225-5599 com Josi.

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