Bate debate 14/11/2014

iG Minas Gerais |

Leão   Fabiano Zica Advogado e Professor    Lá vem o Imposto de Renda... Comumente chamado de Leão... De novo!!!    No ano passado fizemos um alerta para que as pessoas passassem a declarar o Imposto de Renda mesmo não sendo obrigadas. Isso foi feito na coluna publicada por esse veículo em 26 de novembro de 2013.    Ocorre que não se preocupar com o Imposto de Renda durante o ano e deixar para se preocupar só na época da declaração é deixar de aproveitar todas as condições favoráveis que essa antecipação oferece.  Neste ano a Receita Federal lançou uma grande novidade para os contribuintes. Trata-se da possibilidade de efetuar um resumo da declaração de Imposto de Renda com base nos dados do ano em que estamos. Isso realmente é uma ótima notícia!    Você pode acessar o site da Receita Federal no seguinte endereço eletrônico: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSDR/IRPFRascunho/index.asp#validarCPF e preencher o rascunho de forma a verificar quais benefícios você pode ter para pagar menos Imposto de Renda ou mesmo para qual instituição você vai doar até 4% do valor devido do Imposto de Renda. Há várias formas de pagar menos Imposto de Renda, desde que você tenha as despesas que fez regularmente comprovadas ou utilize corretamente a opção de aplicar até 12% do valor total que você recebeu (chamado de base de cálculo) em um fundo de previdência da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Cuidado com essa opção, porque existem outras modalidades de fundos de previdência que não geram o benefício de desconto no Imposto de Renda.    Também é possível economizar esse tributo abatendo despesas médicas, despesas com gastos escolares, despesas com dependentes e de pensão alimentícia, que foi determinada pelo juiz ou na separação judicial no cartório, e assim por diante.  Se você é um empresário, converse com seu contador. Se você é empregado, os dados necessários para preenchimento estão nos seus contracheques, bastando apenas que você preencha o resumo da declaração.    É importante lembrar que nem todos são obrigados a declarar, mas todos que têm renda, provavelmente, um dia, devem adquirir um bem. Se essa pessoa que não é obrigada a declarar, mas declara suas reservas financeiras, com suas economias, suponhamos, R$ 300 por mês, ano a ano, não será nada estranho coerência se ao fim de 20 anos essa pessoa tiver R$ 150 mil reais. Agora, imagine que uma pessoa que nunca declarou, por que ano a ano não era obrigada, mas, depois de economizar por 20 anos apareça em sua conta com R$150 mil. Não é por ser desobrigada que uma pessoa deve se abster do direito de fazer a declaração de ajustes de Imposto de Renda.    Isso mesmo, a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física é, antes de tudo, um direito de todos, pois permitirá ao contribuinte, mesmo que isento, informar anualmente seus acréscimos patrimoniais comprovando que seu patrimônio tem origem legal e em conformidade com seus ganhos.   

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