Congresso acelera tramitação

Projeto que revê o teto de abatimento do superávit primário deve estar pronto para ser votado dia 25

iG Minas Gerais |

Especial. Presidente do Congresso, Renan Calheiros autorizou regime especial pedido pelo relator
Waldemir Barreto /Agência Senado
Especial. Presidente do Congresso, Renan Calheiros autorizou regime especial pedido pelo relator

Brasília. No mesmo dia em que o Palácio do Planalto encaminhou um pedido de urgência ao Congresso para a votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, o presidente do Parlamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação do texto. O cronograma foi aprovado pelo Planalto, que nesta quinta mesmo retirou o pedido de urgência.

Pela proposta do relator, Romero Jucá (PMDB-RR),aprovada por Renan, o prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO)foi adiantado de 24 de novembro para 17. A votação na comissão, inicialmente prevista para 14 de dezembro, passou para 19 de novembro. Caso os prazos sejam cumpridos, a expectativa é a de que o texto esteja pronto para ser votado no plenário do Congresso a partir de 25 de novembro.

Segundo a área técnica do Congresso, o pedido de urgência do Planalto só pode ser apresentado para projetos que tramitam na Câmara. Por isso, o relator propôs o regime especial.

O projeto enviado pelo Executivo propõe mudanças na LDO, eliminando o teto de abatimento do superávit primário (que é a economia feita para pagar juros da dívida pública).

A intenção do Executivo é tentar ajustar as metas fiscais em razão do cenário econômico com fraco resultado das contas públicas até setembro. Uma das causas da deficiência de caixa é o fato de o governo ter aumentado as despesas em ano eleitoral. Também houve queda na arrecadação federal devido ao baixo ritmo de crescimento da economia e às desonerações de tributos.

O projeto permite o aumento do limite de abatimento do superávit com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo na área de infraestrutura. Nesta sexta, o governo pode abater da meta de economia até R$ 67 bilhões relativos ao PAC. Com o projeto, o desconto poderá ser de tudo o que for gasto com o programa e com desonerações a setores da economia. Até outubro, o valor já estava em R$ 127 bilhões.

Na prática, o governo poderá compensar quase todo descumprimento da meta de superávit deste ano. A oposição criticou a medida, afirmando que ela reflete a perda de controle da gestão de Dilma Rousseff sobre as contas públicas.

Apesar das críticas, nesta quinta, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que há um clima favorável para a aprovação da medida. “Acho que o clima é favorável à aprovação. O Congresso é responsável. Eu imagino que, pela importância desse assunto, os deputados vão se pronunciar favoravelmente. Ninguém vai ficar jogando contra os interesses do país”, afirmou Falcão.

Bastidores

Moeda. Nos bastidores, congressistas afirmam que aliados, especialmente do PMDB, pretendem usar a votação do texto como instrumento de pressão para mostrar força ao Planalto.

Entenda

Superávit primário. Economia do governo para pagar dívidas.

Meta inicial: já havia sido revisada de 3,1% do PIB para 1,9%.

Regra de abatimento: Hoje. A regra atual garante ao governo abater do cálculo de superávit primário uma parcela dos investimentos do PAC e de custos com desonerações de impostos (limitada a R$ 67 milhões).

Proposta. Pelo texto encaminhado ao Congresso, esse limite foi extinto. Com isso, todo o montante gasto com o PAC e com as isenções de impostos pode ser abatido do cálculo de superávit. Assim, a conta “receita menos despesas” pode ter saldo positivo.

Marta tem aliados para pleito em SP Brasília. Apesar de ser pouco provável a realização de prévias no PT para a disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2016, a ex-ministra da Cultura Marta Suplicy, cuja exoneração foi publicada nesta quinta no “Diário Oficial da União”, não está sozinha nessa empreitada. Aliados da ex-prefeita – que reassume a vaga no Senado – somam-se a insatisfeitos com a gestão de Fernando Haddad (PT) e questionam até a liderança do ex-presidente Lula, para quem Haddad deve disputar a reeleição.

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