Pagamento atrasado da União a Estados chega a R$ 2 bilhões

Os repasses em atraso levados em conta são referentes a auxílio às exportações, salário-educação e royalties

iG Minas Gerais |

BRASÍLIA. As chamadas pedaladas fiscais do governo federal – a postergação de pagamentos para maquiar a situação das contas públicas – devem comprometer em R$ 2,02 bilhões as receitas dos Estados neste ano. Representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração de todos os Estados estiveram reunidos ontem, em Brasília, e anunciaram esse cálculo.

Os repasses em atraso levados em conta são referentes a auxílio às exportações, salário-educação e royalties. Os Estados vão apresentar ao governo federal algumas propostas para que não terminem o ano descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vão propor, por exemplo, que repasses que estavam previstos no orçamento de 2014 e que eventualmente ficarem para 2015 sejam, mesmo assim, contabilizados como receita corrente deste ano.

Os Estados vão ter que encontrar saídas para fechar as contas sem essas receitas. Uma das propostas que certamente vão surgir no debate é a autorização legislativa para a contabilização dessas receitas, se porventura forem pagas em 2015, como receitas de 2014 – como de fato são, afirmou José Barroso Tostes, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo ele, essa manobra amenizaria o problema contábil dos Estados, mas não resolveria o problema de fluxo financeiro. Desde abril deste ano, os Estados têm reclamado de atrasos mensais dessas transferências, com as quais contam em seus orçamentos.

Brecha

Jeitinho. Mesmo com esses expedientes contábeis, o governo federal precisou recorrer a uma brecha para descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública para o ano.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave